Campanha do candidato Pedro Almeida alegou que gastos com publicidade do Município estavam errados, mas não conseguiu provar o contrário
A campanha do candidato do PDT, Marcio Patussi, criou uma peça no dia 9/11, dizendo que os gastos com publicidade da administração Luciano Azevedo seriam na casa dos R$ 7 milhões. O PSB não gostou e foi para a Justiça, dizendo que os gastos eram na realidade eram de menos de R$ 3 milhões; para tanto, apresentou dados do período de 2016 até 2020, do atual mandato.
O PDT contestou os dados da Transparência Municipal com os valores afirmados (sete milhões). Sendo assim, a propaganda não tinha informação inverídica. E tem mais… O PSB entrou com três ações sobre o mesmo tema (discordando dos dados sobre gastos com publicidade apresentados pelo PDT), manobra explicada pela decisão:
Chama atenção deste Juízo que a desistência da presente ação foi protocolada após o oferecimento de contestação na ação n. 0600387-72.2020, em que os representados comprovaram documentalmente os gastos com publicidade da gestão municipal integrada por Pedro. Não só: o pedido de desistência formulado neste processo ocorreu na mesma data em que protocolada a representação n. 0600390-27.2020, que versava sobre os mesmos fatos, cuja única diferença foi a juntada de outros documentos, mas sem qualquer menção àqueles que integram a contestação protocolada no Direito de Resposta.
Ou seja, o representante, além de alterar a verdade dos fatos, omitindo do juízo os gastos com publicidade no período 2013-2015, ao verificar, em outra ação, que a verdade viria a tona, manejou pedido de desistência nestes autos e, de outro lado, ajuizou nova representação com mesmo objeto, o que demonstra que agiu de modo absolutamente temerário. [grifo nosso]
Hoje, saiu o resultado da celeuma: a Justiça não apenas indeferiu o pedido para a retirada das peças como ainda condenou o PSB ao pagamento de multa de dez salários mínimos por litigância de má-fé. A decisão foi publicada nesta terça (17).
Em contato com o candidato Marcio Patussi, a equipe da Lócus foi informada que os procuradores jurídicos do partido irão recorrer da sentença, dada a gravidade do ocorrido e a baixa multa aplicada ao candidato eleito.
O ocorrido mostra que o candidato Pedro Almeida não apenas mentiu em campanha, mas tentou falsear dados na Justiça para prejudicar o adversário. Pedro Almeida foi eleito. Já a campanha está longe de acabar.
Atualização – 24/03/2021
Foi proferida decisão pelo Colegiado do TRE RS para manter parcialmente a decisão que condenou o PSB por litigância de má-fé. Houve redução da multa de 10 para 5 salários mínimos. Confira o documento neste link.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: