Embora o ano não tenha acabado, é significativo a redução do volume de trabalho dos vereadores no último ano de mandato. Comparado com 2017, o ano de 2020 teve cerca de 67% a menos de proposições
O que a cidade deve esperar de um vereador? Em muitas oportunidades, a Lócus Online dedicou-se a responder essa pergunta. Muito embora as campanhas políticas tenham como carro-chefe os projetos de lei apresentados, isso não basta para avaliar o desempenho de um parlamentar. Assim como também já apontado em outros artigos, muitos dos projetos aprovados acabam sendo ignorados pelo poder público: lei, no papel, não passa de um conjunto de palavras; sem a prática, não passa de um texto como outro qualquer.
De qualquer forma, aqui, será avaliado em números as atividades na Câmara de Vereadores de Passo Fundo da atual legislatura (2017-2020). O mais importante é comparar se os anos eleitorais (2018 e 2020) apresentam diminuição significativa no número de proposições apresentadas.
Assim, este trabalho será meramente quantitativo. Serão avaliados: a) número total de proposições; b) pedidos de informação; c) pedidos de providências; d) projetos de lei e afins.
2017: primeiro ano de mandato
a) número total de proposições: 3.517
b) pedidos de informação:60
c) pedidos de providências:2.578
d) projetos de lei e afins: 242
2018: ano de eleições federal e estaduais
a) número total de proposições: 3.945
b) pedidos de informação: 39
c) pedidos de providências: 2.841
d) projetos de lei e afins: 272
2019
a) número total de proposições: 4.043
b) pedidos de informação: 41
c) pedidos de providências: 3.077
d) projetos de lei e afins: 285
2020: ano de eleições municipais
a) número total de proposições: 1.173
b) pedidos de informação: 14
c) pedidos de providências: 778
d) projetos de lei e afins: 151
Considerações
Conforme comentado, o ano de 2020 ainda não terminou. No entanto, é sensível a redução no volume de proposições no ano de renovação dos mandatos da Casa. Certamente a pandemia é fator que tenha influenciado a diminuição de trabalho, sem contar que 20 dos atuais 21 vereadores estiveram em campanha política.
Os critérios avaliados são meramente quantitativos. São, vale reforçar, insuficientes para apontar o desempenho de cada vereador. Mas, sem dúvida, representam uma métrica de esforço dos vereadores de Passo Fundo.
A despeito da insuficiência dos critérios utilizados, sem dúvida é comum que os políticos deem publicidade ao seu trabalho com base no número de propostas apresentadas. Isso, portanto, não deve ser de todo ignorado. Em relação a 2017, o ano de 2020 teve cerca de 67% a menos de proposições.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: