Resumo da Sessão Extraordinária nº 7/2021

Na Sessão Extraordinária nº 7, que ocorreu nesta terça-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, foi aprovado o PL 02/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, em regime de urgência, pelo qual fica o Município de Passo Fundo autorizado a contratar, em caráter temporário e emergencial, para fins de excepcional interesse público, profissionais da área da assistência social, para a execução de ações socioassistenciais, visando ao enfrentamento da situação de emergência em decorrência do Covid-19.

A seleção compreende as seguintes ocupações, carga horária e remuneração: I – 01 (um) psicólogo, com carga horária de 35 horas/semanais, com remuneração de R$ 4.332,85; II – 05 (cinco) assistentes sociais, com carga horária de 35horas/semanais, com remuneração de R$ 4.332,85; III – 02 (dois) motoristas, com carga horária de 40 horas/semanais, com remuneração de R$ 1.647,77; IV – 04 (quatro) escriturários, com carga horária de 35 horas/semanais, com remuneração de R$ 1.824,57.

O vínculo de trabalho entre o Poder Executivo Municipal e os profissionais contratados é temporário, tem natureza administrativa, com base no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, adotando-se o regime administrativo/estatutário, nos termos previstos nesta Lei, com aplicação subsidiária, no que couber, das normas da Lei Complementar nº 203, de 4 de julho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal.

Conforme consta na justificativa, ao Município de Passo Fundo foi disponibilizado, através da Portaria 369/2020, do Ministério da Cidadania, o valor de R$ 1.529.345,00 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais), a fim de atender situações previamente direcionadas pelo próprio Ministério, sendo que parte desses valores estão vinculados a ações específicas, existindo, ainda, valores “livres” que podem ser destinados a execução de diversas ações consideradas importantes para atender a população mais vulnerável, nesse momento. A previsão é de que seja para o atendimento de seis meses.

Ainda, aponta que,  dentre as necessidades elencadas pela Secretaria de Cidadania de Assistência Social, uma das principais se refere a carência de recursos humanos para atender a população, uma vez que a demanda aumentou de forma muito intensa, sendo que habitualmente os atendimentos por equipamento, era em torno de quarenta pessoas diariamente, e após o início da pandemia aumentou para cento e vinte pessoas, assim como, potencializaram as situações de violência contra a mulher, idoso, crianças, dentre outras demandas que requerem atendimento técnico. Para além disso, aproximadamente vinte e cinco profissionais afastados em decorrência da pandemia, devido idade, grupo de risco, e os servidores atuantes, em razão do decreto, com escalonamento de trabalho, ocasionando a necessidade de pessoal para atendimento a programas essenciais de assistência em vários setores.