A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (22), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Grande Expediente
Ada Cristina Munaretto (PL) realizou o primeiro grande expediente desta legislatura. A vereadora mencionou seu trabalho de voluntariado, o qual vem há anos desenvolvendo nas comunidades mais necessitadas. Há 13 anos se dedica também no voluntariado na área da saúde, dedicada a pacientes com câncer cerebral, fornecendo assessoria jurídica para aquisição dos medicamentos para tratamento. Na ocasião, tratou dos objetivos da sua legislatura, do número de demandas recebidas e das dificuldades impostas pela burocracia. Junto com o vereador Nharam, está trabalhando pela implementação das escolas cívico-militares no Município. Por fim, destinou críticas às recentes arbitrariedades do STF, relacionando ao caso da prisão do deputado federal Daniel Silveira.
Pandemia
A vereadora Regina Costa dos Santos (PDT) enfatizou a necessidade da imunização da população em relação a Covid-19. Solicitou a imediata imunização dos profissionais da educação, para que assim as aulas sejam retomadas o mais breve possível.
Gio Krug (PSD) apontou que, embora o cuidado com o Covid seja necessário, é preciso ficar atento ao comércio da cidade. Relatou que muitos empresários estão fechando as portas, e ainda muitos outros preocupados com a insegurança jurídica causada com os decretos publicados.
Tchequinho (PSC) disse ser inadmissível novo fechamento do comércio. Isso já aconteceu e provou ser uma medida desastrosa, e não apenas economicamente.
Eva Lorenzato (PT) pediu apoio a sua moção de apoio à continuidade do auxílio emergencial. Para ela, seria necessário adoção de auxílio municipal para fomentar o comércio.
Escola Cívico-Militar
Nharam Carvalho (DEM) disse que o modelo que escolas cívico-militares que está sendo proposto não prevê qualquer alteração dos currículos escolares, mas tão somente na colaboração para o desenvolvimento das atividades escolares, com mais disciplina, mais consideração e mais respeito dos alunos com os professores. Para ele, não é motivo de temor, como muitos vêm apontando.
Imunidade Parlamentar
Para Rodinei Candeia (PSL), a prisão do deputado federal Daniel Silveira, a despeito do uso inadequado das palavras a se referir ao STF, foi uma das medidas de maior abuso de autoridade dos últimos tempos. Para ele, a imunidade parlamentar é uma garantia constitucional que visa evitar que um político seja calado no uso de suas atribuições públicas, uma garantia própria do estado de Direito, base da estrutura da República, que não pode ser revogada “num canetaço”. “É o pior Supremo Tribunal da história do Brasil”, destacou.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: