Resumo da Sessão Plenária de 22/02/2021

A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (22), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. 

Grande Expediente

Ada Cristina Munaretto (PL) realizou o primeiro grande expediente desta legislatura. A vereadora mencionou seu trabalho de voluntariado, o qual vem há anos desenvolvendo nas comunidades mais necessitadas. Há 13 anos se dedica também no voluntariado na área da saúde, dedicada a pacientes com câncer cerebral, fornecendo assessoria jurídica para aquisição dos medicamentos para tratamento. Na ocasião, tratou dos objetivos da sua legislatura, do número de demandas recebidas e das dificuldades impostas pela burocracia. Junto com o vereador Nharam, está trabalhando pela implementação das escolas cívico-militares no Município. Por fim, destinou críticas às recentes arbitrariedades do STF, relacionando ao caso da prisão do deputado federal Daniel Silveira.

Pandemia

A vereadora Regina Costa dos Santos (PDT) enfatizou a necessidade da imunização da população em relação a Covid-19. Solicitou a imediata imunização dos profissionais da educação, para que assim as aulas sejam retomadas o mais breve possível.

Gio Krug (PSD) apontou que, embora o cuidado com o Covid seja necessário, é preciso ficar atento ao comércio da cidade. Relatou que muitos empresários estão fechando as portas, e ainda muitos outros preocupados com a insegurança jurídica causada com os decretos publicados.

Tchequinho (PSC) disse ser inadmissível novo fechamento do comércio. Isso já aconteceu e provou ser uma medida desastrosa, e não apenas economicamente.

Eva Lorenzato (PT) pediu apoio a sua moção de apoio à continuidade do auxílio emergencial. Para ela, seria necessário adoção de auxílio municipal para fomentar o comércio.

Escola Cívico-Militar

Nharam Carvalho (DEM) disse que o modelo que escolas cívico-militares que está sendo proposto não prevê qualquer alteração dos currículos escolares, mas tão somente na colaboração para o desenvolvimento das atividades escolares, com mais disciplina, mais consideração e mais respeito dos alunos com os professores. Para ele, não é motivo de temor, como muitos vêm apontando.

Imunidade Parlamentar

Para Rodinei Candeia (PSL), a prisão do deputado federal Daniel Silveira, a despeito do uso inadequado das palavras a se referir ao STF, foi uma das medidas de maior abuso de autoridade dos últimos tempos. Para ele, a imunidade parlamentar é uma garantia constitucional que visa evitar que um político seja calado no uso de suas atribuições públicas, uma garantia própria do estado de Direito, base da estrutura da República, que não pode ser revogada “num canetaço”. “É o pior Supremo Tribunal da história do Brasil”, destacou.