MP defende fechamento do comércio e ameaça entidades que incentivarem a abertura das lojas

Promotores que recomendam fechamento do comércio em Passo Fundo têm salários de 5 dígitos. Ministério Público Estadual entrega “recomendação” a entidades locais para que orientem seus filiados a manter as portas fechadas

Nesta quarta-feira (10), Passo Fundo sediou evento com significativa participação popular, ordenado, em essência, por duas pautas: a abertura do comércio e as críticas ao atual governador do Estado. Devido a constantes intervenções do governo estadual sobre o funcionamento do comércio, manifestantes organizaram evento de apoio à abertura do comércio em Passo Fundo, para os quais as recentes medidas adotadas por Eduardo Leite não apenas geraram um caos na saúde, como está colocando em risco o sustento de milhares de famílias.

Depois de irem às ruas, os empresários vão para o tudo ou nada contra Eduardo Leite na próxima semana, com a promessa de abrir o comércio de uma vez por todas. Medida mais do que justa, diga-se de passagem: não é com o fechamento do comércio que o vírus deixará de proliferar. O que antes era um direito garantido pela Constituição, agora parece mais um capítulo em que se insere a letra morta da lei: como fica agora o direito ao trabalho?

No entanto, O Ministério Público Estadual decidiu emitir uma “recomendação” para as instituições citadas a seguir para que “orientem seus associados/filiados para que se abstenham de praticar, promover, convocar, incitar, induzir, recomendar e dar publicidade a qualquer ato tendente a infringir as normas de isolamento social, notadamente quanto à abertura do comércio em Passo Fundo/RS, contrariando a legislação em vigor, sob pena de responsabilização administrativa, cível e criminal”. São elas:

1) Câmara de Dirigentes Logistas de Passo Fundo – CDL, na pessoa de seu Presidente, Sérgio Giacomini;
2) Sindicato do Comércio Varejista de Passo Fundo – SINDILOJAS, na pessoa de sua Presidente, Sueli Morandini Marini;
3) Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios de Passo Fundo – ACISA, na pessoa de seu Presidente, Cássio Roberto Gonçalves;
4) Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Passo Fundo e Região do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa de seu Presidente, Léo Duro.

Eis o documento na íntegra: Recomendação

A despeito das motivações do MP, é certo que uma consulta aos salários dos promotores mostra o quanto é fácil pedir para que as pessoas parem de trabalhar quando o seu ordenado está garantido todos os meses. Veja, a seguir, conforme disposto no site da Transparência do MP, quanto os autores da recomendação ganham:

Não se sabe ainda se a medida é uma forma de intimidar os comerciantes, se é um ataque à liberdade de expressão, ou se ambas, a fim de evitar que desrespeitem os decretos impostos “goela abaixo” por Eduardo Leite, outro que está recebendo um salário de 5 dígitos em dia. Para os empresários, a abertura do comércio é imprescindível não só para viabilizar os seus negócios, como para garantir o sustento das suas famílias e a de seus funcionários. Ou os promotores e demais membros do MP vão abrir mão do próprio salário como forma de empatia com a população?