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Covid-19

De um Guilherme a todos os Artures

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Até o início da pandemia, estávamos vivendo uma aproximação da população com as autoridades. A polícia e os promotores,  vistos por muito tempo pela maioria da população como vilões, voltaram a ser homenageados por todos, enaltecidos em redes sociais, ganhando apoio das comunidades. E agora?

Guilherme é um nome de origem teutônica e significa “o protetor”. Desde criança, sempre sonhei, mesmo antes de conhecer o significado do meu nome, em ser um herói, de fazer a diferença, de as pessoas ficarem felizes em me ver.

Desde criança, também notei que não tinha vindo de outro planeta, que não tinha poderes especiais e que, se quisesse ainda realizar meus objetivos, deveria ser estudando e trabalhando muito. Assim, decidi por ser médico, mas também me agradaria ser soldado, policial, veterinário, bombeiro – ou mesmo juiz.

Há mais de 20 anos me preocupo e me dedico a cuidar da saúde das pessoas, muitas vezes conseguindo grandes proezas, salvando alguém à beira da morte; as vezes tratando uma amigdalite, diminuindo a dor e o sofrimento de um paciente; pouco importa, tento de todas as formas fazer com que quem me procura se sinta melhor após realizar meu ofício.  Nem sempre consigo – e isso muito me atinge, mas durmo triste muitas vezes, embora com a certeza de que fiz o melhor, dentro do meu alcance.

Artur também é um nome que remete a um importante serviço, o de ser a autoridade, portanto, aquele que é investido da capacidade de regular e organizar a sociedade com poder constituído, baseado nas premissas daquela sociedade.  Não sei se são muitos os nossos policiais chamados Artur, mas me dirijo a todos que são nossas autoridades.

Vivemos num momento difícil, talvez o mais difícil das últimas décadas.  Certamente a maioria da nossa população não viveu momentos como este antes.  Um vírus tem causado uma pandemia que está levando hospitais, médicos e demais profissionais da saúde ao seu limite.  Mas, do contrário do afirmado por muitos, evidências que surgiram durante este período não apontam o lockdown como medida capaz de gerar qualquer benefício real no manejo da pandemia; pelo contrário, alguns estudos apontam como um fator de piora.

Não sou a favor de aglomerações, festas, eventos desnecessários. Não seria leviano imaginar que 10-20 infectados numa festa com 1500 pessoas em ambiente fechado não poderiam ser um fator determinante de contágio.  Vimos situações parecidas em Passo Fundo e outras localidades, onde frigoríficos e indústrias de laticínios, hospitais e casas de idosos como potenciais focos de disseminação no início da pandemia.  Mas também não posso imaginar como um pequeno armarinho atendendo 20 clientes por dia e vendendo fitas, agulhas ou meia dúzia de botões possa ter qualquer papel significativo da transmissão de um vírus.

Não é razoável tratar todas as pessoas como infectadas, quando os números apontam que apenas 1% da população esteja neste momento com a doença ativa em Passo Fundo ou em muitas cidades.  Não é razoável acreditar que pessoas que estão com muita tosse, febre ou dores pelo corpo sairiam para comprar  uma sandália.  Sim, há os assintomáticos, mas os trabalhos se contradizem ao saber o real papel deles na disseminação do vírus.

Levantei muitas incertezas aqui, sobre as quais podem concordar ou discordar. Agora, apresento-lhes as certezas.

A Constituição garante, repito, garante o direito de ir e vir do cidadão. A Constituição assegura o direito sagrado da inviolabilidade do lar (a não ser mediante a mandado), a mesma carta magna brasileira garante direitos fundamentais como o de trabalhar e ter lazer, de poder se deslocar livremente em áreas públicas.  São certezas e historicamente foram garantidas por vários heróis que deram suas vidas para garantir a liberdade, deixando claro a todos qual é o bem maior.

Nos últimos anos, estamos vivendo uma aproximação da população com as autoridades. A polícia e os promotores vistos por muito tempo pela maioria da população como vilões, voltaram a ser homenageados por todos, enaltecidos em redes sociais, escolas cívico-militares. Já políticos e governantes, ministros de cortes superiores, foram expostos e não gozam de nossa admiração, muito pelo contrário. Uma aliança muito linda e próspera, com crianças querendo novamente brincar de policiais – ou mesmo ter uma farda, sem dúvida é perigosa para aqueles que não toleram a ordem e as liberdades sociais.

A saúde é um direto do cidadão e um dever do Estado, e não o contrário.  Cabe ao Estado garantir o número de atendimentos, o tratamento e os leitos necessários para que enfrentemos a pandemia; a população, dentro do possível, pode ser instigada a ajudar.  Mas, essencialmente, é um dever do Estado e um direito do cidadão, e não o contrário.

Não estou insinuando que as autoridades não obedeçam a ordens, mas é razoável fechar o estabelecimento de um pai que está trabalhando para garantir o mínimo para sua família? Tenho certeza que dentro das instituições há membros com capacitação jurídica para garantir às autoridades o direito de não privar a liberdade e nem ser obrigado a coercitivamente impor a um cidadão que abra mão do seu sustento.

Certamente há medo, há sanções e há a possibilidade de ser removido do posto.  Esse mesmo medo move o cidadão a querer abrir as portas de seu estabelecimento, o pavor de ficar em casa enquanto vê seu sonho, seu trabalho, seu investimento ir por água abaixo porque algum político, que teve um ano e verbas imensas adequar o sistema de saúde de seu estado ou município, não fez seu trabalho, e agora tenta culpar o trabalhador pela sobrecarga nos leitos (já historicamente insuficientes e agora lotados).

Medo sei que também passam essas autoridades todos os dias ao enfrentar marginais e, mesmo assim, bravamente o fazem.  Medo temos eu e muitos colegas ao acordar para atendermos pacientes que sabidamente estão infectados pelo Covid e tantas outras moléstias transmissíveis.  Medo os caminhoneiros honestos que transportam num vai-e-vem interminável comidas e recursos por estradas sucateadas e perigosas.  Mas temos que nos levantar todo dia e pensar em proteger e melhorar a vida de todos aqueles que dependem de nós.

Portanto, peço às autoridades que cumpram seu dever orientando e fiscalizando, porém dentro dos limites da cordialidade e da educação, assim como me comprometo a pedir o mesmo dos comerciantes e trabalhadores, para que ninguém volte a temer as fardas, que pessoas não sejam mais atiradas ao chão e imobilizadas como marginais perigosos, e que possam de alguma maneira continuar levando o pão de cada dia para suas casas.  Vivem num país no qual lidamos diariamente com assaltos, roubos, assassinatos, tráfico de drogas. O que quero dizer com isso é que há casos mais graves para a polícia e para as demais autoridades do que pressionar um pai de família a fechar seu negócio, a mobilizar tropas em frente ao comércio como se aquelas pessoas estivessem cometendo crimes. Muitas pessoas de bem estão se sentindo constrangidas, como se estivessem agindo como bandidos em situações como essas.

Aos policias e autoridades, muito obrigado pela segurança que nos proporcionam e pelo exemplo de ordem e disciplina que nos orgulham. É hora de mantermos o bom senso e de sabermos que precisamos estar ao lado da população que luta diariamente pelo seu sustento, apesar de todos os problemas que enfrentam em viver num país como o Brasil. Nenhuma ordem pode estar acima das garantias individuais que foram conquistadas com a cabeça de heróis, os quais deram a própria vida para garantir a nossa liberdade.

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Mais de dois anos depois, a Prefeitura de Passo Fundo ainda gasta milhões com o coronavírus

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gasta milhões

De folha de pagamento até ajuda para grupos artísticos, muito dinheiro vai para a conta do vírus na cidade

Lá se vão quase 900 dias desde o primeiro caso de COVID-19 na cidade de Passo Fundo, mas o problema financeiro parece longe de acabar. A “Transparência COVID” da prefeitura aponta um gasto empenhado de R$ 7 milhões em 2022, até o dia 6 de setembro. Deste valor, foram pagos R$ 6,88 milhões.

A lista de beneficiados em 2022 com dinheiro público tem 260 nomes. Há pagamentos para empresas fornecedoras da saúde, como esperado, mas a maioria entrou como folha de pagamento (R$ 4,1 milhões). Passo Fundo ainda pagou R$ 800,00 para 203 pessoas a título de “Auxílio a Pessoas Físicas”, dentro de programas culturais em parceria com o governo do Rio Grande do Sul.

Acima: habilitação da Prefeitura de Passo Fundo em edital para cultura no governo do estado. Publicação do DOE completa, aqui.

Entidades tradicionalistas foram contempladas através da Lei 5564/2021, criadora do auxílio específico para o setor. A Lei do Executivo projetou um impacto financeiro de R$ 270 mil. As entidades receberam valores entre 5 e 20 mil Reais e precisam prestar contas das despesas autorizadas, que vão de pagamentos de aluguéis até despesas com instrutores.

Câmara aprovou

É bom lembrar que os gastos extras com dinheiro municipal passaram pela Câmara de Vereadores de Passo Fundo, com aprovação. Tema delicado, mas que exige uma avaliação profunda da casa para que fiscalize a destinação dos recursos, prestação de contas e o real impacto no orçamento de Passo Fundo, seja para mais ou para menos: se a cidade ficará prejudicada por falta de recursos que foram aplicados nos auxílios ou se o gestor teve liberdade para realizar gastos – perante a folga – que não realizaria em tempos normais. Que aliás já são normais faz tempo para quem não ganha dinheiro público em época de eleição.

Listão

Direto da transparência da Prefeitura de Passo Fundo, a lista com as pessoas e entidades beneficiadas com auxílio ou que tiveram produtos ou serviços pagos na “Conta COVID” no ano de 2022 (até o dia 6/9). Acesse aqui o PDF.

Veja também

Socorro aos artistas passo-fundenses: dinheiro público para aliviar os efeitos da pandemia (agosto de 2020)

Mas afinal, quanto dinheiro o Governo Federal mandou para Passo Fundo gastar com a pandemia? (setembro de 2020)

 

 

 

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Candeia: “Lockdown não teve eficácia nenhuma”

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Recentemente, o Ministério da Saúde brasileiro decretou o fim do estado de emergência sanitária nacional. Na tribuna, Rodinei Candeia (REPUBLICANOS) apontou os erros e acertos dos órgãos públicos durante a pandemia de Covid-19.

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Candeia critica atuação do Conselho Municipal de Direitos Humanos em Passo Fundo

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Eu vejo que essas entidades que se dizem protetoras dos direitos humanos em verdade usam as suas posições para impor o entendimento verdadeiramente político-ideológico sobre o comportamento das pessoas, querendo sobrepor a competência que tem o Executivo Municipal para tratar dessas matérias.” (Candeia)

Poucas semanas atrás, o prefeito de Passo Fundo Pedro Almeida se manifestou nas redes sociais acerca do uso obrigatório de máscaras na cidade. Na ocasião, disse que achava prudente a liberalização do uso em locais públicos, posteriomente promulgando decreto. Ocorre que muitas pessoas já não estavam usando máscara em locais públicos, embora muitos respeitassem as exigências relacionadas a ambientes fechados. Acabou sendo mais discurso do que uma ação efetiva sobre essa questão na cidade. Na prática, no entanto, muitos deram aquela interpretação lato sensu para o decreto, deixando até mesmo de usar máscaras em ambientes fechados.

Leia mais em: Pedro Almeida decide colocar na conta de Bolsonaro a história das máscaras

Nesta história, é certo que alguns grupos, sobretudo aqueles que marcaram seu posicionamento “pró” tudo o que estava relacionado a covid e suas medidas autoritárias e restritivas, não deixaria o assunto por isso mesmo. E foi o que fez a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo.

Então a CDHPF protocolou ação civil pública, a fim de obrigar a população a voltar a utilizar máscaras. Na Sessão Plenária do dia 30 de março, o vereador Rodinei Candeia criticou a postura da entidade:

“Eu vejo que essas entidades que se dizem protetoras dos direitos humanos em verdade usam as suas posições para impor o entendimento verdadeiramente político-ideológico sobre o comportamento das pessoas, querendo sobrepor a competência que tem o Executivo Municipal para tratar dessas matérias”.

Veja, a seguir, o trecho em que o parlamentar trata do assunto na tribuna:

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