Covid-19
Em canetaço na madrugada, juiz de extrema esquerda proíbe abertura de empresas no RS
O magistrado não esconde nas redes sociais que é ativista de esquerda. Além disso, recebe um salário de 5 dígitos em dia – e assim fica fácil querer lockdown
O Poder Judiciário tem colocado a sua confiança em xeque nos últimos tempos. O que antes representava uma segurança para o cidadão de bem, agora passa a ser alvo diário de críticas do cidadão de bem, aquele que já limpou as suas reservas e já não sabe mais como sustentar a sua família desde que governadores e prefeitos passaram a impor lockdown.
Nas primeiras semanas do início da pandemia, uma polêmica decisão do STF decidiu dar poderes para estados e municípios gerir suas respectivas jurisdições. Na prática, isso foi outra forma de atingir o presidente Jair Bolsonaro, que agora pouco pode fazer a não ser repassar recursos e receber a culpa por toda e qualquer consequência da crise.
Agora, as entidades empresariais e demais setores interessados precisam correr atrás do prejuízo, pois já estão à deriva numa situação em que precisam pedir permissão para tudo, sempre inseguros com mandos e desmandos que mudam quase semanalmente de direção.
O PSol, em janeiro deste ano, entrou com uma ação judicial contra o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), contra a aquisição do “kit Covid”, um conjunto de remédios que incluem a hidroxicloroquina e o ivermectina. Assinam a ação os vereadores Pedro Ruas, Matheus Gomes, Karen Santos e Roberto Robaina, além do ex-vereador Alex Fraga, a deputada estadual Luciana Genro, e a deputada federal e candidata à prefeitura de Porto Alegre em 2020, Fernanda Melchionna, todos do PSol. O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, atendeu o pedido e suspendeu os efeitos da Nota Técnica 01/2020, da Secretaria Municipal da Saúde da Capital.
O mesmo juiz proferiu na noite desta sexta-feira (19) decisão que suspendeu provisoriamente o retorno da gestão compartilhada (cogestão) com os municípios no Sistema de Distanciamento Controlado, mantendo a gestão centralizada no governo do Rio Grande do Sul, que também veda qualquer flexibilização nas atuais medidas restritivas vigentes, enquanto perdurar a classificação de bandeira preta, até que seja apreciada a liminar, após a prestação de informações preliminares pelo Estado, que devem ser feitas em até 72 horas.
Vejamos, agora, sem entrar em maiores discussões, algumas postagens nas redes sociais do magistrado:
Conforme publicamos no texto “MP defende fechamento do comércio e ameaça entidades que incentivarem a abertura das lojas“, fica evidente a falta de sensibilidade de funcionários públicos de salários de 5 dígitos com a população, recebendo seus pagamentos em dia, enquanto boa parte da população está sem poder trabalhar por conta de imposições dessa natureza. Vejamos os vencimentos de fevereiro de 2021 do juiz Eugênio Couto Terra:
E agora, vamos recorrer a quem?!?
Covid-19
Mais de dois anos depois, a Prefeitura de Passo Fundo ainda gasta milhões com o coronavírus
De folha de pagamento até ajuda para grupos artísticos, muito dinheiro vai para a conta do vírus na cidade
Lá se vão quase 900 dias desde o primeiro caso de COVID-19 na cidade de Passo Fundo, mas o problema financeiro parece longe de acabar. A “Transparência COVID” da prefeitura aponta um gasto empenhado de R$ 7 milhões em 2022, até o dia 6 de setembro. Deste valor, foram pagos R$ 6,88 milhões.
A lista de beneficiados em 2022 com dinheiro público tem 260 nomes. Há pagamentos para empresas fornecedoras da saúde, como esperado, mas a maioria entrou como folha de pagamento (R$ 4,1 milhões). Passo Fundo ainda pagou R$ 800,00 para 203 pessoas a título de “Auxílio a Pessoas Físicas”, dentro de programas culturais em parceria com o governo do Rio Grande do Sul.
Acima: habilitação da Prefeitura de Passo Fundo em edital para cultura no governo do estado. Publicação do DOE completa, aqui.
Entidades tradicionalistas foram contempladas através da Lei 5564/2021, criadora do auxílio específico para o setor. A Lei do Executivo projetou um impacto financeiro de R$ 270 mil. As entidades receberam valores entre 5 e 20 mil Reais e precisam prestar contas das despesas autorizadas, que vão de pagamentos de aluguéis até despesas com instrutores.
Câmara aprovou
É bom lembrar que os gastos extras com dinheiro municipal passaram pela Câmara de Vereadores de Passo Fundo, com aprovação. Tema delicado, mas que exige uma avaliação profunda da casa para que fiscalize a destinação dos recursos, prestação de contas e o real impacto no orçamento de Passo Fundo, seja para mais ou para menos: se a cidade ficará prejudicada por falta de recursos que foram aplicados nos auxílios ou se o gestor teve liberdade para realizar gastos – perante a folga – que não realizaria em tempos normais. Que aliás já são normais faz tempo para quem não ganha dinheiro público em época de eleição.
Listão
Direto da transparência da Prefeitura de Passo Fundo, a lista com as pessoas e entidades beneficiadas com auxílio ou que tiveram produtos ou serviços pagos na “Conta COVID” no ano de 2022 (até o dia 6/9). Acesse aqui o PDF.
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