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Passo Fundo

Os destaques da Sessão Plenária desta terça (30)

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Na Sessão Plenária desta terça (30), três moções, dois projeto de lei em regime de urgência e um veto total votados pelos vereadores de Passo Fundo

Saúde

Submetido à pauta em regime de urgência, foi aprovado o PL 21/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado de profissionais na área da saúde para atuação na Atenção Básica atendendo necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Passo Fundo nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, com as respectivas cargas horárias e remunerações: I – 24 (vinte e quatro) médicos não especialistas com carga horária de 40 horas/semanais, remuneração R$13.991,80; II – 17 (dezessete) médicos não especialistas com carga horária de 20 horas/semanais, remuneração R$6.995,91; III – 3 (três) auxiliares de saúde bucal com carga horária de 40 horas/semanais, remuneração de R$1.360,97; IV – 3 (três) técnicos de enfermagem com carga horária de 40 horas/semanais, remuneração de R$1.927,29.

A contratação será pelo período de 12 meses, a contar da assinatura dos contratos.

Associação dos Municípios do Planalto

Também sob regime de urgência, foi aprovado o PL 23/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, pelo qual fica o Município de Passo Fundo autorizado a filiar-se na Associação dos Municípios do Planalto – AMPLA, entidade regional de representação dos Municípios do Planalto Médio. A finalidade é direcionar esforços ao combate do coronavírus na região.

Para custear o cumprimento das ações propostas pela AMPLA, o município contribuirá financeiramente com o valor de R$750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais. No entanto, excepcionalmente, o Poder Executivo Municipal poderá efetuar contribuição mensal extraordinária em favor da Associação. Em Assembleia Geral, em 12/03/2021, foi aprovada contribuição extraordinária de R$184.826,00, em uma única parcela.

Veto

Em comunicações ao Plenário, conforme § 1º do artigo 224 do Regimento Interno, foi anunciada a votação na próxima reunião plenária do veto total ao PL nº 59/2020, de autoria do ex-vereador Marcio Patussi, que “cria o Programa de Fomento à Produção.” Os pareceres da CCJ e da CCCDH foram pelo acatamento do veto total.

De acordo com a justificativa do veto total, “o projeto apresenta vício de iniciativa, pois invade a esfera de iniciativa privativa do Prefeito, quando legisla sobre o desenvolvimento econômico local, criando atribuições aos órgãos da administração pública municipal, interferindo na organização pessoal e infraestrutura, cuja competência é privativa do Prefeito, acabando, assim, ferindo a harmonia e independência dos poderes”.

Moções aprovadas

MOÇÃO Nº 8/2021 – Autoria: Gabinete do Vereador Renato Orlando Tiecher – Tchêquinho. Moção de apoio à reabertura do comércio em todos os segmentos de trabalho na Cidade de Passo Fundo. CCJ – Parecer favorável Relator: Ver. Tadeu Moraes Trindade.

MOÇÃO Nº 11/2021 – Autoria: Gabinete da Vereadora Eva Valéria Lorenzato. Moção de Apoio ao PL 778/2021, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes, que suspende a obrigação de pagamento até março de 2022 dos empréstimos para microempresas e empresas de pequeno porte realizados via Pronampe, devido aos efeitos da pandemia. CFPC – Parecer favorável Relator: Ver. Indiomar Vieira dos Santos.

MOÇÃO Nº 12/2021 – Autoria: Gabinete do Vereador Giordani Krug Campos Ramos. Moção de Apoio a destinação de CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA BRIGADA MILITAR para Passo Fundo em 2021. CCCDH – Parecer favorável Relator: Ver. Michel Schwalbert Oliveira.

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Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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