A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (26) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Grande Expediente
Gio Krug (PSD) foi o orador do Grande Expediente, momento em que destacou seus principais trabalhos ao longo dos seus primeiros 110 dias como vereador, período em que protocolou 28 Pedidos de Providências, 7 Indicações, 5 Moções e 1 Projeto de Lei, este último que quer garantir a presença de doulas em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares, sempre que solicitadas pelas gestantes.
Os 100 primeiros dias da Câmara
O presidente da atual Mesa Diretora, o vereador Rafael Colussi (DEM), fez uma menção às principais conquistas da atual legislatura nos primeiros dias de trabalho. Para ele, isso mostra que os parlamentares não estão medindo esforços para garantir melhorias para Passo Fundo. Foram 363 pedidos de providências, 172 indicações, 21 pedidos de informação, 36 projetos de lei, 22 moções, entre outros. A comunidade, segundo apontou, quer resultado, e todos têm trabalhado para que isso seja possível.
BSBios
Leandro Rosso (Republicanos) fez uma referência ao trabalho desenvolvido pela BSBios em Passo Fundo, responsável por uma quinta parte do PIB da cidade. Recentemente a Câmara recebeu o presidente da entidade para alterar texto normativo que garante à empresa acesso a outras formas de recursos financeiros para ampliação das atividades.
Capelas mortuárias
Rufa (PP) mencionou problema que vem se prolongando pelas gestões municipais, que é a falta de investimento público para melhoria das capelas mortuárias em Passo Fundo. De acordo com o parlamentar, muitas comunidades estão há anos demandando melhorias, sem que sejam atendidos.
Hidroltek
Aprovado o PL 07/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede os benefícios de estímulo fiscal e incentivos para a implantação da empresa HIDROLTEK – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CILINDROS HIDRÁULICOS LTDA. de acordo com o estabelecido na Lei Municipal n.º 3.276/1997, protocolo de intenções, concorrência pública n.13/2016, junto ao Processo Interno n.º2016/42053.
O incentivo para implantação da empresa consistirá na doação de um imóvel público, com área superficial total de 1.521 m² e um pavilhão de alvenaria com 630 m², sem averbação junto ao Registro de Imóveis, situada no perímetro urbano, na Rua Dionísio Lângaro, n.239, bairro Leonardo Ilha, no município de Passo Fundo/RS, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS sob o nº 120.240.
Associação dos Moradores da Vila 1º Centenário
Aprovado o PL 08/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Passo Fundo a celebrar contrato de concessão de uso com a Associação dos Moradores da Vila 1º Centenário, das áreas constantes na matrícula sob nº. 6.760 constituída do lote nº. 172 e da área de matrícula sob nº. 69.644, constituídas dos lotes de nº. 170 e 171, medindo cada lote 12,00m de frente por 30,00m de frente a fundos, situados nesta cidade, na Vila Primeiro Centenário, com frente para uma rua inominada, sem numeração definida, perfazendo uma área total de 1.080,00m². O prazo de concessão de uso será de 15 (quinze) anos e vincula-se à finalidade específica de funcionamento das atividades da Associação.
Fundeb
Aprovado o PL 34/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. O CACS-FUNDEB será constituído por 14 (quatorze) membros, sendo: I – 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; II – 1 (um) representante dos professores da educação básica pública; III – 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas; IV – 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; V – 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; VI – 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas; VII –1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação – CME; VIII – 1(um) representante do Conselho Tutelar; IX – 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil; X – 1 (um) representante das escolas do campo.
Covid-19
Aprovado o Projeto de Resolução 02/2021, de autoria do gabinete da vereadora Ada Munaretto (PL), que cria a Comissão Especial de Acompanhamento, Combate e Enfrentamento ao Covid-19 no âmbito do município de Passo Fundo, com o objetivo de ” fiscalizar, contribuir e melhorar o atendimento visando a preservação de vidas e ordem social”.
Conselho Municipal de Saúde
Reprovada a Moção 18/2021, de autoria do vereador Tchequinho (PSC), de repúdio à maneira que vêm sendo administrada a página do Conselho Municipal de Saúde de Passo Fundo nas redes sociais, que está sendo usada constantemente para atacar as ações do Governo Federal, e principalmente ao presidente Bolsonaro, perdendo o foco de suas atribuições.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: