Resumo da Sessão Plenária de 26/04/2021

A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (26) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

Gio Krug (PSD) foi o orador do Grande Expediente, momento em que destacou seus principais trabalhos ao longo dos seus primeiros 110 dias como vereador, período em que protocolou 28 Pedidos de Providências, 7 Indicações, 5 Moções e 1 Projeto de Lei, este último que quer garantir a presença de doulas em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares, sempre que solicitadas pelas gestantes.

Os 100 primeiros dias da Câmara

O presidente da atual Mesa Diretora, o vereador Rafael Colussi (DEM), fez uma menção às principais conquistas da atual legislatura nos primeiros dias de trabalho. Para ele, isso mostra que os parlamentares não estão medindo esforços para garantir melhorias para Passo Fundo. Foram 363 pedidos de providências, 172 indicações, 21 pedidos de informação, 36 projetos de lei, 22 moções, entre outros. A comunidade, segundo apontou, quer resultado, e todos têm trabalhado para que isso seja possível.

BSBios

Leandro Rosso (Republicanos) fez uma referência ao trabalho desenvolvido pela BSBios em Passo Fundo, responsável por uma quinta parte do PIB da cidade. Recentemente a Câmara recebeu o presidente da entidade para alterar texto normativo que garante à empresa acesso a outras formas de recursos financeiros para ampliação das atividades.

Capelas mortuárias

Rufa (PP) mencionou problema que vem se prolongando pelas gestões municipais, que é a falta de investimento público para melhoria das capelas mortuárias em Passo Fundo. De acordo com o parlamentar, muitas comunidades estão há anos demandando melhorias, sem que sejam atendidos.

Hidroltek

Aprovado o PL 07/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede os benefícios de estímulo fiscal e incentivos para a implantação da empresa HIDROLTEK – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CILINDROS HIDRÁULICOS LTDA. de acordo com o estabelecido na Lei Municipal n.º 3.276/1997, protocolo de intenções, concorrência pública n.13/2016, junto ao Processo Interno n.º2016/42053.

O incentivo para implantação da empresa consistirá na doação de um imóvel público, com área superficial total de 1.521 m² e um pavilhão de alvenaria com 630 m², sem averbação junto ao Registro de Imóveis, situada no perímetro urbano, na Rua Dionísio Lângaro, n.239, bairro Leonardo Ilha, no município de Passo Fundo/RS, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS sob o nº 120.240.

Associação dos Moradores da Vila 1º Centenário

Aprovado o PL 08/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Passo Fundo a celebrar contrato de concessão de uso com a Associação dos Moradores da Vila 1º Centenário, das áreas constantes na matrícula sob nº. 6.760 constituída do lote nº. 172 e da área de matrícula sob nº. 69.644, constituídas dos lotes de nº. 170 e 171, medindo cada lote 12,00m de frente por 30,00m de frente a fundos, situados nesta cidade, na Vila Primeiro Centenário, com frente para uma rua inominada, sem numeração definida, perfazendo uma área total de 1.080,00m². O prazo de concessão de uso será de 15 (quinze) anos e vincula-se à finalidade específica de funcionamento das atividades da Associação.

Fundeb

Aprovado o PL 34/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.  O CACS-FUNDEB será constituído por 14 (quatorze) membros, sendo: I – 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; II – 1 (um) representante dos professores da educação básica pública; III – 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas; IV – 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; V – 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; VI – 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas; VII –1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação – CME; VIII – 1(um) representante do Conselho Tutelar; IX – 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil; X – 1 (um) representante das escolas do campo.

Covid-19

Aprovado o Projeto de Resolução 02/2021, de autoria do gabinete da vereadora Ada Munaretto (PL), que cria a Comissão Especial de Acompanhamento, Combate e Enfrentamento ao Covid-19 no âmbito do município de Passo Fundo, com o objetivo de ” fiscalizar, contribuir e melhorar o atendimento visando a preservação de vidas e ordem social”.

Conselho Municipal de Saúde

Reprovada a Moção 18/2021, de autoria do vereador Tchequinho (PSC), de repúdio à maneira que vêm sendo administrada a página do Conselho Municipal de Saúde de Passo Fundo nas redes sociais, que está sendo usada constantemente para atacar as ações do Governo Federal, e principalmente ao presidente Bolsonaro, perdendo o foco de suas atribuições.

Vídeo da Sessão Completa