A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (28) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Grande Expediente
Por solicitação do vereador Gleison Consalter (PDT), em função do falecimento da mãe do vereador Tadeu Moraes Trindade (PDT), o Grande Expediente que ocorreria foi transferido para a sessão seguinte.
Críticas
Tchequinho (PSC) menciou as críticas que recebe constantemente de dois jornalistas da rádio Uirapuru por conta do seu trabalho. Para ele, suas falas são sempre distorcidas pelos profissionais.
Kit Higiene
O vereador Altamir dos Santos (Cidadania) falou sobre o PL 37/2021, de sua autoria, que obriga o Município de Passo Fundo, em caso de voltas às aulas presenciais, a efetuar a distribuição de um kit higiene para os alunos da rede pública municipal semestralmente. Esse kit deverá ser composto de 2 (duas) máscaras reutilizáveis 100% algodão, 1 (um) frasco de 100 ml de sabonete líquido, 1 (uma) toalha de mão 100% algodão e 1 (um) frasco de Spray nasal “tipo sorine”. Para o parlamentar, o suporte é necessário para atender os alunos de famílias que não possuem condições de adquirir os produtos de higiene necessários para a prevenção do covid.
Privatizações
Aprovada a Moção 19/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 280/2019. Segundo a justificativa, a PEC 280/2019, que prevê a revogação dos parágrafos 2° e 5° do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, torna dispensável um plebiscito para a alienação ou transferência do controle acionário, bem como a extinção, fusão, incorporação ou cisão do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). O vereador apontou na tribuna que a população gaúcha tem o direito de ser consultada e decidir sobre o assunto.
Censo 2021
Aprovada a Moção 20/2021, de autoria do vereador Michel de Oliveira (PSB), de Apoio a liberação de recursos necessários para realização do “Censo 2021”, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a proposição, o IBGE suspendeu a realização das provas dos concursos para o Censo 2021, após o Congresso ter aprovado um orçamento muito mais baixo do que o estimado, o que inviabiliza a realização do Censo (R$ 71 milhões, quando o necessário seria R$ 2 bilhões). De acordo com o vereador Michel, a realização do Censo é imprescindível para atualização dos dados, através dos quais são orientadas políticas públicas e aplicação de recursos. O vereador Rodinei, apesar de apontar a importância da realização do censo, disse que a pandemia vai impedir que este trabalho seja realizado, a despeito da liberação de recursos. De acordo com o parlamentar, em recente plenária do sindicato do IBGE, 82% dos servidores se mostraram contrários à realização das atividades nesse período, pois muitas pessoas podem não querer receber o IBGE em função da pandemia, o que irá prejudicar a coleta de dados.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: