Os destaques da Sessão Plenária do dia 17 de maio de 2021 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo
Grande Expediente
Luis Valendorf (PSDB) recordou o seu passado como líder comunitário, abordando a atuação do seu gabinete nos primeiros dias de trabalho desta legislatura. O parlamentar já apresentou 48 Pedidos de Providências, quatro Indicações, quatro Pedidos de Informações, além de sugestões para elaboração de projetos de lei.
Vacinação
Nharam Carvalho (DEM) disse que não é o momento para as pessoas usarem a pandemia como bandeira política. Taxou de injustos os ataques direcionados ao presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o parlamentar, a culpa nos atrasos da vacina se deve a dificuldade de os laboratórios atenderem a crescente demanda pelas doses.
Programa Juro Zero
Aprovado PL nº 41/2021, de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa de incentivo ao pequeno empreendedor, chamado Programa Juro Zero. Trata-se de uma iniciativa que visa oferecer condições de sustentabilidade econômica aos microempreendedores individuais (MEIs) passo-fundenses afetados pela pandemia do Coronavírus. O Programa subsidiar os juros remuneratórios incidentes sobre operações de crédito, contratadas com instituições financeiras. De acordo com o texto, a origem dos recursos orçamentários ocorrerá através da dotação orçamentária reservada para as emendas impositivas, considerando que os valores não utilizados podem ser aplicados em ações relacionadas ao enfrentamento da Covid-19. A proposição vai contemplar setores que foram diretamente afetados pelas medidas do Sistema de Distanciamento Controlado, como estabelecimentos comerciais, industriais e da prestação de serviços não essenciais.
Orçamento
Aprovado o PL nº 42/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza alterar o Anexo do Plano Plurianual da Lei nº 5.275 de 01 de setembro de 2017; o Anexo I de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, Lei nº 5.501 de 10 de setembro de 2020 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) no orçamento vigente. Conforme justificativa, o projeto tem como objetivo adequar o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para inclusão do Programa Juro Zero.
CEMAE
Aprovado o PROJETO DE LEI Nº 25/2021, de autoria do Gabinete da Vereadora Regina Costa dos Santos, que dispõe sobre ampliação do Centro de Atendimento ao Aluno-CEMAE, com a inclusão de psicólogos, assistentes sociais, psicopedagogos no quadro de profissionais de educação, para atuarem nas escolas da rede municipal de ensino de Passo Fundo.
A proposição está amparada na Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, promulgada pelo Presidente da República em dezembro de 2019, que prevê a contratação desses profissionais para atuarem no âmbito escolar,
dando prazo de (01) ano para sua aplicação. Todavia, o prazo encerrou em dezembro de 2020, não tendo sido implementado até a presente data pelo município.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: