Projeto de Lei é rejeitado por já estar em vigor lei semelhante

A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 24 de maio de 2021 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Rafael Colussi (DEM), atual presidente da Mesa Diretora, foi o responsável pelo Grande Expediente da Sessão. Tendo a causa animal como temática principal da sua atuação, destacou as principais conquistas nesse campo. Apontou que, até a sua chegada na Câmara, o assunto ainda não havia ganhado a relevância necessária como política pública específica. Para citar um exemplo, o programa “É o Bicho”, de sua autoria, oferece o serviço gratuito de castração para cães e gatos em Passo Fundo.

Serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica

Rejeitado o PL nº 10, de autoria do vereador Renato Tiecher (PSC), que regulamenta no município de Passo Fundo a Lei Nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. A rejeição decorre do fato de já haver lei municipal no mesmo sentido.

Saúde

Aprovado o PL nº 49, que altera o texto das metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021 e a lei nº 5.501 de 10 de setembro de 2020. Ainda, abre crédito adicional especial no valor de R$ 1,5 milhão no orçamento vigente. A intenção é adequar o orçamento da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), abrindo crédito adicional especial, para a implementação e intensificação de ações para enfrentamento da pandemia do coronavírus. A proposta prevê a realização de um convênio com o Hospital de Clínicas de Passo Fundo e com a Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo, a fim de viabilizar a transferência de recursos no valor de R$ 750 mil para cada instituição.

Ainda, foi aprovado o PL nº 50, que autoriza o Executivo a efetuar o repasse dos referidos recursos ao Hospital de Clínicas de Passo Fundo e à Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo. O texto recorda que o Município já efetuou outros dois convênios no decorrer do ano passado, aprovados pelo Legislativo, o primeiro na ordem de R$ 525 mil para cada conveniada e um segundo no valor de R$ 1 milhão para cada uma das entidades. A justificativa da matéria ressalta que as condições enfrentadas pelas duas entidades permanecem, por conta do agravamento nos atendimentos aos casos de COVID-19 nos últimos meses e, ainda, da necessidade de abertura de novos leitos, inclusive de Unidade de Tratamento Intensivo.

Vídeo da Sessão