A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 23 de junho de 2021, da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Altamir dos Santos (Cidadania), mais conhecido como Professor Gringo, fez um apanhado das atividades do seu gabinete nos seis primeiros meses de trabalho, agradecendo a colaboração de todos os vereadores e funcionários da Casa. Na tribuna, levou o chapéu, que para ele representa os mais de 20 anos de trabalho comunitário, além da lembrança diária das suas origens.

Vacinação

Com mais de 120 mil doses de vacinas aplicadas em Passo Fundo, Tchequinho (PSC) disse que o jornalismo local precisa para de criticar o governo de Jair Bolsonaro, pois isso é resultado dos esforços do Presidente.

Pedágios

Leandro Rosso (Republicanos) protocolou Projeto de Resolução para a criação de comissão para acompanhamento da implementação da praça de pedágio na RS 324 Passo Fundo-Marau. Para ele, o impacto poderá ser bastante negativo para Passo Fundo e região. A proposição ainda está em fase de coleta de assinaturas dos vereadores.

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Centro de Atendimento ao Aluno (CEMAE)

Na próxima Sessão, irá à votação o Veto 01/2021 do PL 25/2021. Trata-se da Mensagem 42/2021, que VETA TOTALMENTE o Projeto de Lei n° 25/2021, cuja ementa está assim disposta: “DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO ALUNO-CEMAE, COM A INCLUSÃO DE PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS, PSICOPEDAGOGOS (AS) NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSO FUNDO”, de autoria da Vereadora Regina Costa dos Santos (PDT).

De acordo com a justificativa do veto: “O Município de Passo Fundo possui competência para legislar sobre assuntos de interesse local (Constituição Federal, art. 30, inciso I). Dentro dessa competência inclui-se o objeto do presente projeto. No entanto, o projeto de lei de iniciativa do Poder Legislativo, através da Nobre Vereadora, criou atribuições aos órgãos do Poder Executivo, bem como disciplinou sobre a lotação de servidores, razão pela qual, ao estabelecer critérios para a ampliação do Centro Municipal de Atendimento ao Aluno – CEMAE acabou por gerar obrigações, despesas e condutas ao Poder Executivo, quando prevê a criação de equipes multiprofissionais com psicólogos, assistentes sociais e psicopedagogos, estando, assim, eivado pelo vício da inconstitucionalidade. Dessa forma, o presente projeto de lei acaba ferindo a harmonia e independência dos poderes, pois invade a esfera de iniciativa privativa do Prefeito […]”.

Associação de Desenvolvimento Social do Norte do Rio Grande do Sul

Aprovado o PL 54/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Passo Fundo a celebrar contrato de concessão de uso de área pública com encargos para a Associação de Desenvolvimento Social do Norte do Rio Grande do Sul, com área superficial de 3.828,93-m², constante na matrícula n.º 133.907, constituída por um lote de terreno urbano, situado nesta cidade, no Loteamento Professor Schisler, com frente para a
avenida Esteio, esquina com a rua José dos Santos, ambas sem numeração definida, no quarteirão formado por estas vias e mais a avenida Dona Sirlei e a rua Cel. Bicaco.

A partir da data de assinatura do contrato, a concessionária terá 24 (vinte e quatro) meses para o início das obras e até 60 (sessenta) meses para o término destas. O prazo de concessão de uso será de 20 (vinte) anos, prorrogável por mais 10 (dez) anos e vincula-se à finalidade específica de construção da sede e funcionamento das atividades da Associação.

A Associação assumirá o encargo de manter a quadra de futebol 7, existente na área objeto da concessão, realizando reparos no fechamento e na iluminação desse espaço.

Em caso de destinação diversa ao preceituado na presente lei, o imóvel reverterá automaticamente ao poder concedente, sem qualquer direito a indenizações pelas benfeitorias realizadas pela concessionária.

O projeto teve os seguintes pareceres:
CCJ – FAVORÁVEL – RELATORA: Ver(a). Janaína Leite Portella.
CFPC – FAVORÁVEL – RELATOR: Ver. Giordani Krug Campos Ramos.
CPDUI – FAVORÁVEL – RELATOR: Ver. Nharam Vieira de Carvalho.
CCCDH – FAVORÁVEL – RELATOR: Ver. Luís Volmar Valendorf.

Agentes penitenciários

Aprovada a Moção n. 33/2021, de autoria do vereador Evandro Meireles (PTB), de apoio aos técnicos superiores penitenciários, agentes penitenciários administrativos e monitores penitenciários em extinção, na PEC Estadual n. 291/2021, que institui a Polícia Penal no estado do RS”. A proposição teve parecer da CCCDH, com voto favorável do relator Leandro Rosso (Republicanos).

Codepas

Regina dos Santos (PDT) recebeu recentemente servidores da Codepas. Na ocasião, foi informada de que muitos estão sendo demitidos sem qualquer critério de escolha. De acordo com a parlamentar, isso não deveria acontecer, sobretudo por ser uma empresa que atende o município de Passo Fundo. Para ela, é preciso que a Câmara crie um mecanismo de diálogo com o poder público para tratar dessa situação: “Que plano é esse de recuperação da Codepas? Demitir é fácil!”. Para ela, demitir em plena pandemia é um ato desumano. Para ela, o serviço precisa ser ampliado, e não reduzido.

Presidência interina

Conforme divulgo pelo site da Câmara de Vereadores, a vereadora Janaína Portela (MDB) assumirá interinamente a Presidência da Mesa Diretora. O ato ocorreu no início da noite desta quarta-feira (23), quando o presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Colussi (DEM), assinou a ata de transmissão do cargo.  Colussi ficará ausente por dois dias, oportunidade em que estará em viagem à Capital do Estado. Esta é a segunda vez que Janaina assume interinamente a presidência da Casa Legislativa.

(Foto: Assessoria de Comunicação/CMPF)

Vídeo da Sessão Completa