“Como é que a gente tem vacinado tantas pessoas e ainda continua tão alto o número de mortes?”

A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (28), da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Rufa (PP) fez tratou das atividades do seu gabinete no primeiro semestre deste ano. Fazendo um apanhado dos seus anos de mandato, disse: “Destaco que não sou um vereador com um grande número de projetos de lei, pois não adianta fazer projetos para ficarem engavetados ou sem execução. Prefiro atender as demandas da comunidade no dia a dia do meu gabinete”. Rufa está no seu terceiro mandato.

Vacinação

Regina dos Santos (PDT), ao mesmo tempo em que comemorou as 123 mil doses de vacinas aplicadas em Passo Fundo, questionou como ainda o número de contaminados e mortes continuam altos: “Como é que a gente tem vacinado tantas pessoas e ainda continua tão alto o número de contágios e mortes?”, questionou. Para a parlamentar, os protocolos precisam ser mais rígidos e aumentar a fiscalização pelo poder público. Ela encaminhou pedido de indicação para aumentar o número de servidores que fazem esse controle, pois são apenas 8 atualmente: “Nós estamos falhando no monitoramento e na fiscalização”, apontou.

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Mais sessões

Tchequinho (PSC) informou que havia protocolado à Mesa Diretora, ainda em 2016, um pedido para ampliar o número de sessões plenárias durante a semana: das tradicionais duas sessões ordinárias para três, que seriam nas segundas, quartas e sextas. De acordo com o vereador, isso desafogaria o volume de trabalho, sobretudo no final do ano, quando os projetos se acumulam para votação, obrigando os parlamentares a analisar superficialmente temas importantes. Ele disse que irá reformular o pedido, sugerindo novamente esta proposta.

CEMAE

Mantido o Veto 01/2021 do PL 25/2021, por 11 votos a 10. Trata-se da Mensagem 42/2021, que VETA TOTALMENTE o Projeto de Lei n° 25/2021, cuja ementa está assim disposta: “DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO ALUNO-CEMAE, COM A INCLUSÃO DE PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS, PSICOPEDAGOGOS (AS) NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSO FUNDO”, de autoria da Vereadora Regina Costa dos Santos (PDT).

De acordo com a justificativa do veto: “O Município de Passo Fundo possui competência para legislar sobre assuntos de interesse local (Constituição Federal, art. 30, inciso I). Dentro dessa competência inclui-se o objeto do presente projeto. No entanto, o projeto de lei de iniciativa do Poder Legislativo, através da Nobre Vereadora, criou atribuições aos órgãos do Poder Executivo, bem como disciplinou sobre a lotação de servidores, razão pela qual, ao estabelecer critérios para a ampliação do Centro Municipal de Atendimento ao Aluno – CEMAE acabou por gerar obrigações, despesas e condutas ao Poder Executivo, quando prevê a criação de equipes multiprofissionais com psicólogos, assistentes sociais e psicopedagogos, estando, assim, eivado pelo vício da inconstitucionalidade. Dessa forma, o presente projeto de lei acaba ferindo a harmonia e independência dos poderes, pois invade a esfera de iniciativa privativa do Prefeito […]”.

Vídeo da Sessão Completa