Veja, a seguir, os projetos que estarão na pauta da Sessão Plenária do dia 19/07/2021, da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Educação e tecnologia
PROJETO DE LEI Nº 68/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o programa de incentivo ao desenvolvimento tecnológico da educação, denominado Professor XXI, para professores da rede municipal de ensino.
PARECERES:
CCJ – Parecer favorável ao Projeto, à Mensagem Retificativa e contrário às Emendas 2, 3, 4 e 5, com voto favorável à Emenda 2 do vereador Tadeu Trindade. Relatora: ver(a) Janaína Portella.
CFPC – Parecer favorável ao Projeto, à Mensagem Retificativa e contrário às Emendas 2. 3, 4 e 5, com voto favorável às Emendas do vereador Gleison Consalter. Relator: ver. Indiomar Vieira dos Santos.
CPDUI -Parecer favorável ao Projeto, à Mensagem Retificativa e às Emendas 3, 4 e 5, com voto contrário à Emenda 2 dos vereadores Nharam de Carvalho, Renato Tiecher e Evandro Meireles e voto favorável à Emenda 2 os vereadores Tadeu Trindade e Eva Valéria Lorenzato. Relator: ver. Renato Tiecher.
CCCDH -Parecer favorável ao Projeto, à Mensagem Retificativa e contrário às Emendas 2, 3, 4 e 5, com voto favorável às Emendas da vereadora Regina dos Santos. Relator: ver. Leandro Rosso.
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro
SUBSTITUTIVO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2021, de autoria do gabinete do vereador Wilson Lill (PSB). Apresenta substitutivo ao Projeto de Resolução nº 5/2021, que cria a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro.
PARECERES:
CCJ – Parecer favorável ao substitutivo – Relator: ver. Tadeu Trindade.
CPDUI – Parecer favorável ao substitutivo – Relatora: ver(a) Eva Valéria Lorenzato.
CCCDH – Parecer favorável ao substitutivo – Relator: ver. Leandro Rosso.
PROCERGS
MOÇÃO Nº 35/2021, de autoria do gabinete do vereador Tadeu Moraes Trindade (PDT), de apoio à permanência dos funcionários e da regional PROCERGS de Passo Fundo. A proposição teve parecer favorável da CCCDH (Relator: ver. Michel Oliveira).
De acordo com a justificativa:
Devido ao programa de demissão voluntaria e as últimas promoções criou se a possibilidade de fechamento das regionais, causando uma situação de insegurança e extrema preocupação entre os funcionários das regionais, funcionários com mais de 15 anos prestando serviço na região. Também a preocupação em nossa população que recebe os serviços, pois se fecharem as regionais as demandas que hoje são resolvidas em um curto espaço de tempo, irão depender de funcionários que estarão na sede que fica em Porto Alegre, e a manutenção irá entrar em uma fila de espera a nível de estado, podendo acarretar prejuízos ao erário público, causando transtornos aos órgãos que dependem deste serviço. Hoje no estado a PROCERGS possui seis (06) regionais, sendo em Santa Maria, Caxias, Santo Ângelo, Alegrete, Passo Fundo e Pelotas. Em conformidade com o art. 8º, inciso I, da Lei federal nº 13.303/2016, o Conselho de Administração da PROCERGS – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S.A., anteriormente denominada Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul. PROCERGS tem a missão de “Ser protagonista na estratégia de Governo Digital provendo soluções para transformar o Serviço Público e a experiência do Cidadão”. O profundo conhecimento dos processos governamentais lhe permitiu uma atuação transversal, com atividades que envolvem o desenvolvimento e a execução de projetos de sistemas, aplicativos e portais, que compõem um acervo de, aproximadamente, 1.200 sistemas, para os quais a Companhia presta consultoria técnica, manutenção e suporte, em diferentes áreas da Administração Pública, como educação, saúde, segurança pública, trânsito, recursos humanos, finanças e gestão governamentais, saneamento, entre outras. Na função de Data Center do Estado do Rio Grande do Sul, a PROCERGS é a guardiã das grandes bases de dados públicas, com uma estrutura de armazenamento digital distribuída em ambientes de alta e de baixa plataforma, com servidores físicos e virtuais, que, associados aos ativos de rede, asseguram a disponibilidade no suporte aos sistemas críticos do Governo. Suas instalações dispõem de uma infraestrutura projetada para o processamento de dados, 24h por dia, sete dias por semana, durante todo o ano. É nesse ambiente, que, diariamente, na área de finanças e gestão, são processados mais de 1 (um) bilhão de documentos fiscais eletrônicos/mês (nota fiscal, nota fiscal do consumidor, conhecimento de transporte, manifesto de documentos fiscais), bilhete de passagem e, em breve, a nota fiscal de energia elétrica), para mais de 5 (cinco) milhões de estabelecimentos comerciais de todos os Estados da Federação.
Educação
MOÇÃO Nº 36/2021, de autoria do gabinete da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), de apoio à reposição das perdas salariais das trabalhadoras e dos trabalhadores da rede estadual de educação. A proposição teve parecer favorável da CCJ (Relator: ver. Tadeu Trindade).
PEC 32/2020
MOÇÃO Nº 37/2021, de autoria do gabinete da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. A proposição teve parecer favorável da CCJ (Relator: ver. Tadeu Trindade).
Serviço Público
MOÇÃO Nº 38/2021, de autoria do gabinete da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências. A proposição teve parecer favorável da CCJ (Relator: ver. Tadeu Trindade).
Grande Expediente
VEREADOR MICHEL SCHWALBERT OLIVEIRA-PSB (Em permuta com o vereador Indiomar Vieira dos
