Inclusão digital em tempos de pandemia: Prefeitura quer R$ 5 milhões para compra de computadores para professores

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (21), duas proposições estarão na pauta da Câmara de Vereadores de Passo Fundo para votação. 

Programa Professor XXI

PROJETO DE LEI Nº 67/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ANEXO DO PLANO PLURIANUAL DA LEI Nº 5.275 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. O ANEXO I DE METAS E PRIORIDADES DA LEI E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, LEI Nº 5.501 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 5.520 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.

Conforme consta na justificativa:

O Presente Projeto de Lei tem como objetivo adequar o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme solicitação da Secretaria de Educação. A adequação proposta se refere à implantação do programa “Professor XXI”, com o objetivo de fomentar a aquisição de equipamentos imprescindíveis à inclusão digital e ao desenvolvimento das funções educacionais, provendo os profissionais da educação de instrumentos de trabalho compatíveis com as novas tecnologias existentes, viabilizando a compra de computadores para os professores da Rede Municipal de Ensino. A origem dos recursos orçamentários ocorrerá através de dotação orçamentária da própria Secretaria Municipal de Educação.

A proposição contou com os seguintes pareceres das comissões da Câmara de Vereadores:

• CCJ – Parecer favorável ao Projeto e Contrário à Emenda Aditiva da Vereadora Regina Costa dos Santos – Relatora: Ver(a) Janaína Leite Portella.
• CFPC – Parecer favorável ao Projeto e Contrário à Emenda Aditiva da Vereadora Regina Costa dos Santos – Relator: Ver. Indiomar Vieira dos Santos
• CPDUI – Parecer favorável ao Projeto e Contrário à Emenda Aditiva da Vereadora Regina Costa dos Santos, com votos favoráveis à Emenda dos Vereadores Eva Valéria Lorenzato e Ernesto dos Santos – Relator: Ver. Nharam Vieira de Carvalho.
• CCCDH – Parecer favorável ao Projeto e Contrário à Emenda Aditiva da Vereadora Regina Costa dos Santos, com voto favorável à emenda da Vereadora Regina Costa dos Santos – Relator: Ver. Leandro Kurtz Rosso.

Saúde

PROJETO DE LEI Nº 72/2021 – Autoria: Poder Executivo Municipal.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

PARECERES:

• CCJ – Parecer favorável – Relatora: Ver(a) Janaína Leite Portella.
• CFPC – Parecer favorável – Relator: Ver. Alberi Nascimento Grando.
• CCCDH – Parecer favorável – Relator: Ver. Luis Volmar Valendorf.