Câmara mantém veto à multa administrativa por violência doméstica

A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 11 de agosto de 2021 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Luizinho Valendorf (PSDB) apresentou o seu “Gabinete Móvel” para os vereadores e para a comunidade, uma de suas propostas de campanha para que pudesse ficar mais próximo das comunidades. O Gabinete Móvel circulará pelos bairros a cada quinze dias, aos sábados, das 9h às 11h, com atendimento feito pelo vereador e assessores.

Liberdade de Expressão

Na Sessão passada, os vereadores rejeitaram a moção de Tchequinho (PSC) de repúdio à Rádio Uirapuru, por conta de ataques sofridos, dos quais o vereador se diz vítima direta. Muitos o acusaram de atacar a liberdade de expressão, tendo 19 votos contrários (imagem). Para o parlamentar, a forma como seus demais colegas se manifestaram colocaram abaixo todo o teor da sua proposição, a qual, em nenhum momento, segundo pontuou, estava atacando a liberdade de imprensa. De acordo com Tchequinho, o tema foi excessivamente pessoalizado: “Não podemos tapar o sol com peneira”.

Corsan

A discussão acerca da privatização da Corsan, com raras exceções, ganha sempre abordagem crítica e, consequentemente, contrária à proposta do Governo do Estado. Na sessão, a vereadora Regina (PDT) disse que é inaceitável que isso ocorra, pois, de acordo com a parlamentar, Passo Fundo é uma das cidades que possui o melhor contrato com a empresa, além de ser rentável e importante fonte de investimentos no setor na cidade. Para ela, não é apenas os empregos que estão em jogo, mas o direito essencial à água.

Educação

Wilson Lill (PSB) enviou indicação ao Poder Executivo para que, com o apoio das instituições de ensino superior da cidade, possibilite que o estágio obrigatório possa ser contido para aulas de reforço para alunos do sistema de ensino público que precisem, sobretudo nos tempos de pandemia. Para ele, a indicação tem o intuito de permitir maior acesso à educação para aqueles alunos com maiores dificuldades.

Violência doméstica

Acatado o VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 11/2021, de autoria da Vereadora Regina Costa dos Santos, que “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.” Segundo a justificativa do Executivo para o Veto Total, foi alegado vício de inconstitucionalidade, por “adentrar em matéria de competência exclusiva da esfera federal”.

Calendário Oficial

Aprovado o SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 74/2021, de autoria do Gabinete do Vereador Giordani
Krug Campos Ramos (PSD), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passo Fundo o Dia em Homenagem aos Veteranos da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Vídeo da Sessão Completa