Julgamento do Marco Temporal, em mãos do ministro Edson Fachin, coloca a propriedade privada em xeque no Brasil. Medidas semelhantes estão em curso em países como Argentina e Bolívia

Na Sessão Plenária do dia 11 de agosto de 2021, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, o vereador Rodinei Candeia (PSL) comentou acerca de sua participação no mesmo dia, no Sindicato Rural de Passo Fundo, de reunião que tratou sobre o julgamento do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações, agricultores e entidades organizam dois grandes protestos na região contra a derrubada do Marco Temporal no STF, as quais deverão acontecer no dia 23 de agosto, dois dias antes do julgamento, nos trevos de Passo Fundo e Getúlio Vargas.

Reunião no Sindicato Rural (Imagem: assessoria do vereador Rodinei Candeia)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar no próximo dia 25 de agosto o Recurso Extraordinário que poderá definir o futuro das demarcações das terras indígenas no Brasil. O Ministério Público Federal e ONGS indigenistas se movimentam para que o Supremo revogue o “marco temporal”. Trata-se de tese fixada pelo próprio STF no julgamento do caso Raposa/Serra do Sol, em Roraima. O entendimento firmado pela Corte era o de que só poderiam ser demarcadas áreas que estivessem ocupadas tradicionalmente pelos indígenas em 1988, ano de promulgação da Constituição Federal.

Na reunião ocorrida no dia 11, lideranças políticas, sindicais e agricultores de 17 municípios da região se reuniram no auditório do Sindicato Rural de Passo Fundo para definir ações a fim de reiterar a contrariedade à derrubada do Marco Temporal e defender o apoio à aprovação do Projeto de Lei 490 – em tramitação no Congresso Nacional e insere as condicionantes que o STF fixou para demarcações indígenas.

O julgamento teve como motivação recurso impetrado contra a reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina para deter invasão numa área ambiental do Estado, onde não havia ocupação indígena em 1988. O relator do caso, o ministro Fachin, concedeu liminar ao processo, proibindo a reintegração, alegando que, em função da pandemia, haveria interesse socioambiental. Ainda, Fachin suspendeu todos os processos judiciais que pudessem promover reintegração contra indígenas ou anular processos de demarcação em todo o País.

Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

Na Sessão Plenária desta segunda-feira (16), Candeia voltou a tratar do tema. De acordo com o parlamentar, só no Rio Grade do Sul, a decisão pode afetar mais de 10 mil famílias em áreas que estão sob ameaça de serem demarcadas. Mencionou que protocolou moção de apoio aos produtores rurais do Estado, para apoiar a segurança jurídica nestas áreas afetadas. “Áreas que são ocupadas por colonos há mais de 100 anos não podem simplesmente serem demarcadas por antropólogos que chegam, passam um risco no mapa e consideram como se fossem indígenas áreas que não estavam ocupadas por eles“, destacou, pedindo apoio aos demais colegas.

No vídeo abaixo está contemplada a fada de Rodinei:

Em recente texto escrito por Candeia, ele afirmou que, caso o entendimento do marco temporal seja derrubado, todas as áreas invadidas de modo fraudulento após 1988 poderão ser demarcadas; além disso, que os agricultores poderão perder suas propriedades:

“O que estamos vendo é praticamente a revogação da propriedade privada no Brasil através de uma expropriação da terra que será estatal e não dos indígenas. No Brasil hoje nós já temos 37% do Brasil com áreas indisponíveis, sejam elas por unidade de conservação assentamentos do Incra ou então por demarcação de indígenas. Isso pode não ter fim, onde qualquer área vai poder ser demarcada, mesmo aquelas que nunca na história tiveram qualquer relação com índios.”

Conforme seu entendimento, a decisão mais decente que deve ser tomada é pela manutenção do marco temporal, isso porque é a mínima garantia jurídica que os agricultores precisam para continuar trabalhando e vivendo de modo decente.

Ainda em 2019, o presidente Jair Messias Bolsonaro havia criticado a questão da demarcação de terras indígenas no Brasil:

Vale destacar que, ao contrário dos governos anteriores, nenhum hectare de terra foi entregue a povos indígenas, já em sensível diminuição desde o Governo Temer, como é possível conferir no gráfico abaixo:

A seguir, é possível conferir a entrevista completa com Rodinei Candeia, quando ainda atuava como procurador do Estado, gravada pela equipe da Lócus em 2017: