Discussão sobre liberdade de expressão centraliza críticas a Tchequinho

De acordo com o vereador, a Rádio Uirapuru está agindo politicamente, e não difundindo as notícias como deveria: “Eles não estão preocupados em entregar notícias, mas em formar opiniões”. Parlamentares criticam postura do colega. Alberi Grando cobrou inteligência emocional de Tchequinho

Não é de agora que o vereador Tchequinho vem expondo, na tribuna da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, os ataques que recebe dos meios de comunicação locais. Em muitas oportunidades, o parlamentar pediu medidas da Câmara, fazendo até mesmo coro para retratação.

Num debate específico envolvendo recentes investimentos no estado do Rio Grande do Sul, Tchequinho (PSC) havia dito, na Sessão Plenária do dia 21/06, que o anúncio de investimentos nas rodovias por parte do governador Eduardo Leite vai ser utilizado como campanha antecipada para muitos parlamentares. Segundo o parlamentar, as rádios de Passo Fundo se omitem na hora de expor esses fatos, optando por aplaudir e elogiar essas atitudes.

Na sessão do dia 14 de julho de 2021, colocou na tribuna um áudio de três jornalistas da Rádio Uirapuru, que fazem o programa Repórter do Povo, apontando que os comunicadores estavam querendo intervir nos trabalhos do legislativo local.

Houve uma sugestão para que a Comissão de Ética começasse a punir os parlamentares por mentiras contadas na tribuna. Para Tchequinho, a sugestão é ótima, isso porque, conforme mesmo disse, trazer mentiras para a comunidade não é papel dele. Se os radialistas estão se referindo especificamente a alguém, ele disse, deveriam informar e provar o que estão afirmando.

Tchequinho cobrou transparência da Rádio, questionando quanto é que recebem do poder público para publicidade e propaganda: “Digam vocês quanto é que receberam nesses últimos oito anos”. Lembrou ainda que o ex-prefeito Luciano Azevedo agora tem programa na emissora.

Ainda, se valeu de um conjunto de fatos para divergir falas dos comentaristas. Veja, a seguir, o trecho com a exposição do vereador Renato Orlando Tiecher:

Na Sessão Plenária do dia 10 de agosto de 2021, foi rejeitada a MOÇÃO Nº 41/2021, de repúdio aos comentários feitos no programa Repórter do Povo, exibido dia 13 de julho de 2021 pela Rádio Uirapuru, no qual seus participantes “insinuam que os vereadores de Passo Fundo faltam com a verdade, querendo calar e tirar os direitos dados a eles, com fundamento no art.29 da Constituição Federal”.

Antes da votação, ao abrir o tempo de fala dos parlamentares inscritos para discutir o projeto, Tchequinho disse não estar confortável em ter que dar andamento a uma moção de repúdio contra uma rádio ou mesmo contra um grupo de radialistas. No entanto, afirmou que, desde que assumiu a cadeira de vereador pela primeira vez em 2012, que prometeu a si mesmo que não serviria a interesses obscuros e nem mesmo iria aguentar desaforo de ninguém: “A verdade sempre prevalecerá; por isso, jamais vou aceitar mentiras, de quem quer que seja”. Para ele, a moção é para que a moral e a dignidade de nenhum dos parlamentares da Câmara veja atacada. De acordo com Tchequinho, a Rádio Uirapuru está agindo politicamente, e não difundindo as notícias como deveria: “Eles não estão preocupados em entregar notícias, mas em formar opiniões”.

Evandro Meireles (PTB), fazendo uso da tribuna, criticou o teor da proposição: “Embora seja um prerrogativa que compete aos vereadores, nós temos tantas coisas importantes para discutir em prol da nossa comunidade…” Chamando Tchequinho de “imbecil”, disse que a Rádio Uirapuru tem um papel social bastante importante na cidade, deixando sempre “os microfones abertos a qualquer cidadão”. Para Meireles, muitos atendimentos a demandas da população foram feitos pela Rádio, o que reforça a sua importância: “É uma rádio de confiança da nossa comunidade”. De acordo com Meireles, a Uirapuru cede o direito de resposta a todos aqueles que quiserem, o que não foi feito por Tchequinho: “Isso [a moção] é um desrespeito com uma empresa que ajuda quem precisa”. Finalizou dizendo: “Nós não estamos no tempo da ditadura, e hoje nós temos a liberdade da imprensa. Meu voto é totalmente contrário a esta moção”.

Eva Lorenzatto (PT) cobrou respeito à democracia. Para ela, é inadequada a forma como Tchequinho costuma ir à tribuna para falar de jornalistas.: “No mundo todo, a liberdade de imprensa é o que salva a democracia”. De acordo com a parlamentar, há outros instrumentos legais, como ação por dano moral, para que o vereador que se sentir lesado possa procurar a Justiça. Disse ainda que, se Tchequinho tivesse anexado à moção um pedido de resposta negado pela Rádio, certamente ela estaria ao lado dele, mas não foi o que aconteceu: “Meu voto é contrário. Para mim, trata-se de uma moção sem pé nem cabeça”.

Rafael Colussi (DEM) apontou que os áudios encaminhados à Mesa Diretora por Tchequinho não indicam que a Rádio tenha mencionado algum vereador e que tenha chamado algum vereador de mentiroso, mas que, se porventura algum parlamentar mentisse, que fosse julgado pela Comissão de Ética da Casa. “Temos que nos atermos às nossas funções. Olha o tempo que vamos demorar discutindo esta moção”, pontuou. Para Colussi, o respeito é a palavra-chave da democracia, porquanto é normal a contrariedade de posicionamentos. Destacou que não se deve levar para a tribuna, portanto, questões de caráter pessoal.

Alberi Grando (MDB) reforçou que o vereador possui o direito de fazer uso da moção, mas que o instituto está sendo desgastado pelo uso desnecessário. Vale destacar que a equipe da Lócus já havia alertado sobre o uso excessivo de moções que a Câmara estava fazendo em matéria. Ainda, lembrou que os regimes totalitários do mundo começam com ataques à imprensa, o que não deve ser incentivado pela Casa: “Se eu pedir que a imprensa se cale, estarei sendo totalitário”. Para finalizar, cobrou inteligência emocional do Tchequinho.

Nharam Carvalho (DEM) saiu em defesa da Rádio, garantindo que sempre houve respeito a posicionamentos contrários, seja a linha ideológica que for. Por experiência pessoal, assegurou que sempre recebeu elogios nos acertos e críticas nos erros, mas nunca se sentiu desrespeitado pelas opiniões.

Rodinei Candeia (PSL) sustentou que, ao ouvir os áudios encaminhados com a fala dos radialistas, foram infelizes e ofensivos nos comentários, querendo condicionar uma linha de pensamento aos parlamentares. Mencionando o posicionamento da Rádio em relação à pandemia, disse que achou bastante tendencioso a maneira como abordaram a questão, excluindo, por exemplo, o debate sobre o tratamento precoce, aliando-se ao discurso de que isso era fake news. No entanto, asseverou que, embora a Rádio tenha um posicionamento político, isso não lhe dá o direito de cercear a liberdade de expressão: “Para muitos, isso passa uma mensagem negativa, pois a liberdade de expressão é um valor fundamental da estrutura democrática de qualquer país civilizado. Este é o preço da coerência: garantir a liberdade de expressão até para os nossos adversários”.

Na Sessão seguinte, do dia 11 de agosto, Tchequinho usou a tribuna para comentar as críticas recebidas dos seus colegas, isso porque, na anterior, já não tinha mais tempo de tribuna para falar: “Fizeram com que a minha moção fosse a última coisa que eu deveria ter protocolado no mundo, como se eu estivesse fora da legalidade”. Para ele, os demais vereadores pessoalizaram excessivamente a sua proposta. Ao ser acusado de ditador, rebateu dizendo que “ditador é esse novo governador, que fechou e quebrou o nosso comércio, não deixando as pessoas trabalhar para garantir o seu sustento”. Veja o trecho da sua fala a seguir: