A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (23) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo
Grande Expediente
Com pesar, lamentamos informar que o grande expediente de hoje do vereador Rodinei Candeia (PSL) foi cancelado em virtude do falecimento do seu pai. A equipe da Lócus expressa aos familiares as mais sinceras condolências.
Retificação
Eva Lorenzatto (PT) se retificou por conta de recentes falas envolvendo os valores das emendas dos vereadores Ada Munaretto (PL) e Nharam Carvalho (DEM). Justificou-se pelo equívoco, inclusive pelo fato de que, ainda na Sessão anterior, havia sido cobrada pelos vereadores acerca do ocorrido. No entanto, em seguida, fez longo discurso sobre liberdade de expressão e suas garantias constitucionais.
Escolas cívico-militares
Regina dos Santos (PDT) exigiu a retratação do vereador Nharam Carvalho (DEM) pelas críticas direcionadas aos professores e sindicatos contrários ao modelo de escolas cívico-militares, muitas das quais estão sendo implementadas com notório reconhecimento pelo Brasil. De acordo com a vereadora, Carvalho distorceu o conteúdo da sua fala, a qual tão somente estava relacionada a orçamento, e não da qualidade das escolas.
Nharam, fazendo uso da tribuna em seguida, disse que a vereadora precisa conhecer melhor o modelo que está sendo implementado antes de criticar.
Wilson Lill (PSB), apontando algumas manchetes relatando abusos de câmaras municipais, disse que Passo Fundo, graças ao empenho dos vereadores, não passa por esse problema. Para ele, embora haja divergência de opiniões e matérias entre os colegas, esse tipo de “vergonha” não passará pela Casa, dado o comprometimento do conjunto dos parlamentares.
Orçamento
Aprovada a matéria que trata da previsão do orçamento do município para o exercício financeiro de 2022, por 18 votos favoráveis e nenhum contrário, com duas ausências justificadas. Foram 30 emendas e 12 subemendas que contemplam 13 programas do governo municipal. A previsão orçamentária para 2022, apresentada na LDO, corresponde a R$ 827 milhões, com projeção de 12,57% maior do que o orçamento deste ano. Com a aprovação, o Projeto tem o prazo de até 31 de agosto para ser encaminhado ao Executivo.
Previdência
Aprovada Moção de Repúdio, de autoria do vereador Tadeu Trindade (PDT), contra o aumento da previdência dos aposentados e pensionistas da Brigada Militar e Bombeiro Militar. Segundo a justificativa:
“A Moção de Repúdio tem por finalidade demonstrar a nossa insatisfação e a falta de respeito do governo do Estado com aqueles que dedicaram e continuam a dedicar o melhor de cada um e suas vidas pela sociedade rio-grandense. Nos últimos anos, a categoria militar estadual vem sendo vítima por constantes perdas de direitos adquiridos, que foram conquistados a duras custas durante anos de luta”.
Marco Temporal
De autoria do vereador Rodinei Candeia (PSL), foi aprovada a Moção de Apoio aos agricultores, em defesa do Marco Temporal e pela aprovação do Projeto de Lei nº 490/2007, que tramita no Congresso Nacional.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: