Candeia: “Estou aqui primeiro para defender as finanças do município, depois a dos servidores”

A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (30) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Wilson Lill (PSB) falou de propostas do seu mandato, com destaque ao projeto realizado pelo Esporte Clube Passo Fundo com as categorias de base. Na ocasião, apresentou vídeo destacando a importância da retomada o projeto de formação de atletas nas categorias de base do Clube, o qual oferece apoio técnico, físico, psicológico e alimentação aos atletas.

Brasília

Ada Munaretto (PL) fez um relato de sua viagem à Brasília na semana passada, quando encontrou o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades políticas a fim de levar as demandas de Passo Fundo e região. Na tribuna, mencionou os temas abordados nas reuniões.

Servidores

Rodinei Candeia (PSL), em relação à questão do reajuste dos servidores, que já pressionam os vereadores por um posicionamento, disse que seu voto na Comissão de Finanças foi voto isolado. No entanto, destacou que foi eleito para defender as contas municipais. A discussão já foi objeto de duas ações no Supremo, apontando que a Lei Complementar n. 173 era aplicável ao caso. O reajuste, portanto, pode colocar o município em problemas jurídicos. A possibilidade de aumento está expressamente vedado.

Programa Obra Fácil

Mantido o Veto Parcial do Executivo Municipal à Emenda Modificativa nº 06, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), referente ao Projeto de Lei (PL) nº 19/2021, que instituiu o Programa Obra Fácil no município de Passo Fundo.

A Emenda determinava prazo de até 30 dias corridos para a aprovação do Projeto e expedição do Alvará de Construção, a contar da data do protocolo ou da data da apresentação do projeto. Conforme justifica o texto do Veto Parcial, a referida Emenda é contraditória ao restante do Projeto, pois estabelece um prazo considerado reduzido para a aprovação do Projeto e expedição do Alvará de Construção. Lembra que, a partir da Emenda Aditiva nº 05 ao parágrafo único do artigo 18, já está estabelecido o mesmo prazo de até 30 dias corridos, a partir da data da protocolização, para análise inicial e despacho do projeto.

Assim, conforme sua justificativa, não é aceitável estabelecer o prazo de 30 dias para análise de todo o processo, quando esse mesmo prazo é concedido para análise inicial, o que torna a emenda eivada pelo vício da ilegalidade.

Leia mais em: Programa Obra Fácil é aprovado com grandes expectativas sobre a desburocratização do setor em Passo Fundo

Podologia

Aprovada a Moção nº 46/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), de Apoio ao PLC n° 151/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo. Segundo a justificativa, a regulamentação da profissão através do PLC 151/2015 vai assegurar que somente pessoas habilitadas e com conhecimento técnico poderão exercer a profissão.

Vídeo da Sessão