Com a total anuência da Câmara de Vereadores, nossa prefeitura firmou compromisso com entidade espanhola comandada por ativista de esquerda

Passo Fundo, desde abril deste ano, faz parte da AICE – Associação Internacional das Cidades Educadoras, uma entidade com sede na Espanha e que dita princípios na área da educação, aceitando entre seus sócios municipalidades que assinem o compromisso de seguir uma “cartilha” com 20 regras.

Segundo o site:

Fundada em 1994, a Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE) é uma Associação sem fins lucrativos constituída como uma estrutura permanente de colaboração entre governos locais que se comprometem a reger-se pelos princípios inscritos na Carta das Cidades Educadoras. Qualquer governo local que aceite este compromisso pode converter-se em membro ativo da Associação, independentemente das suas competências administrativas. No início do ano 2020, o seu número de membros ascendia a mais de 500 cidades de 36 países distribuídos por todos os continentes.

A Carta de Princípios da AICE em si é uma mistura de ideias de outros documentos já consagrados. Ela é baseada: na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965); no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966); na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989); na Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990); na 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher celebrada em Pequim (1995); na Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (2001); na Carta Mundial pela Direito à Cidade (2005); na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006); no Acordo de Paris sobre o Clima (2015) e na Agenda 2030 sobre o Desenvolvimento Sustentável (2015).

A iniciativa da participação da nossa cidade nesta associação veio do Executivo, que mandou Projeto de Lei para a Câmara. O texto passou sem problemas pela Casa e foi aprovadíssimo por todos os vereadores e comissões. A adesão foi sacramentada então pela Lei 5.540/2021. Veja aqui a tramitação.

“Na Cidade Educadora, a educação transcende as paredes da escola para impregnar toda a cidade. Uma educação para a cidadania, na qual todas as administrações assumem a sua responsabilidade na educação e na transformação da cidade num espaço de respeito pela vida e pela diversidade.”

Estas e outras afirmações fazem parte da Carta de Princípios, um emaranhado de questões subjetivas que regem quase todos os aspectos da vida humana e vão além da educação escolar como conhecemos. São regras para o tutoramento de toda a população, através de ações governamentais. Vejamos o destaque para Princípio 3, Diversidade e Não Discriminação:

A cidade promoverá a educação na diversidade para a compreensão, cooperação solidária internacional, reconhecimento e respeito pelos povos indígenas e outros grupos étnicos objeto de discriminação, bem como a paz no mundo. Uma educação que combata qualquer forma de discriminação. Promoverá a liberdade de expressão e religião, a diversidade cultural, o diálogo e a escuta ativa em condições de igualdade. Acolherá todas as iniciativas consistentes com estes objetivos, independentemente da sua origem. Ajudará a corrigir desigualdades decorrentes da classe social, origem, etnia, gênero, idade, orientação sexual, diversidade funcional ou qualquer outra. Ao mesmo tempo, promoverá a valorização, o conhecimento, a aprendizagem e o uso das línguas presentes na cidade como elemento integrador e fator de coesão entre as pessoas.

Já no Princípio 17 – Inclusão e Coesão Social – a porteira estará aberta para quem quiser passar:

As cidades devem desenvolver políticas preventivas contra os diversos mecanismos de violação de direitos, exclusão e marginalização. Devem dedicar uma atenção especial aos recém-chegados, migrantes ou refugiados, que têm o direito, para além da mobilidade entre países, de sentir livremente a cidade a que chegam como sua e que os seus interesses e necessidades específicos sejam valorizados, bem como os seus conhecimentos e as competências necessários para representarem um papel socialmente apreciado. Devem empenhar-se na promoção da coesão social entre os bairros e os seus habitantes de todas as condições. Por outro lado, e com o mesmo propósito, trabalharão com grupos autóctones estigmatizados e marginalizados. A Cidade Educadora comprometer-se-á a erradicar todas as formas de violência e assédio, dedicando uma atenção especial à violência de género ou com base na identidade e orientação sexual, origem e etnia, idade, aparência física, etc.

Card da Prefeitura de Passo Fundo no Facebook em abril, quando ainda não era associada da “Cidades Educadoras”.

Por trás de grande parte deste esforço para a adesão de Passo Fundo e outras cidades da região ao projeto da AICE, está a UPF. Orgulhosa do trabalho, a Universidade de Passo Fundo destacou suas ações ainda em 2019. Confira em Região Norte do RS constrói rede de cidades educadoras e inteligentes. O negócio é uma união dos pensadores da UPF com os gestores da pasta educação no município. Façam as contas.

As cidades que adotam a parceria mostram algo em comum: as leis que regularizam a associação possuem trechos similares, como é o caso em Carazinho, onde o artigo terceiro de seu texto é quase o mesmo da Lei passo-fundense: “O Município de Passo Fundo poderá filiar-se à Associação Internacional das Cidades Educadoras, instituir e manter políticas de intercâmbio nacional e internacional, colaborar em políticas, programas e projetos, compor conselhos, comitês e diretorias, participar do Banco Internacional de Documentos, informando programas e projetos desenvolvidos em âmbito local, entre outras atividades ligadas aos objetivos da Carta das Cidades Educadoras”. Até parece que um dos primeiros compromissos da AICE é o de educar a elaboração de leis em suas associadas. Veja aqui a documentação sobre a parceria de Carazinho, muito mais completa que a de Passo Fundo no detalhamento do processo.

Quem comanda e quem já comandou a AICE

A AICE já foi presidida por Ada Colau Ballano, prefeita de Barcelona e ativista internacional de esquerda. Quer uma amostra? Em 2020, na cerimônia de oficialização da candidatura da comunista Manuela d’Ávila para a Prefeitura de Porto Alegre, Ballano mandou vídeo para registrar o seu apoio: “Manuela é, para nós, fonte de inspiração, além de uma amiga muito querida. Necessitamos que Manuela seja a próxima prefeita porque precisamos de cidades irmãs com redes de amor e solidariedade, para defender a saúde e a educação pública, nossas crianças e seu futuro. Porque este é o momento em que o amor deve vencer o ódio”. Confira, aqui. Ela também já palpitou sobre Marielle Franco e Bolsonaro.

Ada figura como presidente da AICE no site da Prefeitura de Barcelona.

Um grande discurso de Ada Colau (em espanhol) em evento online por conta dos 30 anos da AICE, em 2020. 

O organograma da entidade não é algo muito claro no site da AICE. Uma busca pelo nome “Ada Colau” não retorna documentos, apenas na versão espanhola como participante em alguns eventos. Em outros compromissos, já aparece o nome de Maria Truñó.

Não precisa de legenda. Confira aqui o Instagram de Colau.

O compromisso de uma cidade com entidades internacionais globalistas é coisa séria. Enquanto o público-alvo neste caso (profissionais de educação estatal) celebra o acordo como a melhor coisa do mundo, por trás pode estar algo com pouco significado na prática, dando outros nomes para ações já previstas no ordenamento jurídico brasileiro ou matéria-prima para parágrafos que começam sempre com CONSIDERANDO em devaneios legais de vereadores emocionados. Como saldo, apenas marketing para agentes políticos e divulgação de agendas globalistas.

E falando em vereadores, fica a curiosidade: qual a opinião dos nossos sobre os princípios da AICE? Pelo menos foi lido ou só votaram? A pergunta é retórica.

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Passo Fundo é cidade educadora.