Apoio a bares e casas noturnas é aprovado na Câmara

A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (25), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Nharam Carvalho (DEM) prestou reconhecimento a Força Voluntária Norte Gaúcho e ao grupo de dança Amigos do Flash Back.

De acordo com o parlamentar, a Associação Norte Gaúcha de Salvamento Busca e Resgate, conhecida como Força Voluntária Norte Gaúcho, que atua há mais de oito anos, voluntariamente, em apoio aos órgãos de segurança. Composta por 55 voluntários treinados e equipados, com ações voltadas ao auxílio após catástrofes naturais, defesa civil, ajuda humanitária, apoio em ações operacionais em cenários de crise e treinamentos. A entidade se mantém com doações da comunidade e empresários e não conta com nenhum apoio financeiro público.

Já o Grupo Amigos do Flash Back de Passo Fundo,  foi fundado em 2018, movido pela música antiga e amizade. Atua na comunidade e em outras cidades da região, como também em Santa Catarina. O grupo de dança também faz um trabalho voluntário, se apresentando em eventos públicos.

Casas noturnas e bares

Aprovada a Moção nº 51/2021, de autoria do vereador Renato Tiecher (PSC), de apoio ao funcionamento de bares, casas noturnas e similares sem restrição de horários. A justificativa destaca que “depois de tantas empresas fechando suas portas e muitas restrições para funcionamento, agora chegou o momento de deixar as casas noturnas, bares e similares trabalharem, dando apoio a esses empreendedores que foram os mais prejudicados”.

Passaporte sanitário

Ada Munaretto (PL) lembrou participação na audiência pública da Assembleia Legislativa do RS sobre o passaporte sanitário. A ocasião reuniu muitos especialistas para tratar do assunto. “Saímos de lá com a certeza de que estamos lutando da forma certa”, destacou. Reforçou que o debate em torno da implementação do passaporte sanitário já deixou há muito de ser uma questão de saúde, mas política: “Hoje o que vemos é uma tentativa de cercear a nossa liberdade”.

Leia mais em: O discurso da vereadora Ada na Assembleia Legislativa contra o Passaporte Vacinal

Comércio ilegal de terras

Gio Krug (PSD) esteve visitando o interior por conta de denúncias acerca de comércio de terras da União na região. Muitos pontos estão sendo cercados por delinquentes, conforme mencionado pelo parlamentar. Destacou que uma série de reuniões estão sendo marcadas com autoridades, como o MP, para tratar do assunto. “É crime comercializar aquilo que não é seu”, apontou.

Ordem do Dia

Em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 126/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que autoriza o Poder Executivo a criar espaços públicos de repouso e descanso para motoboys e ciclistas que realizam entregas por aplicativo. A justificativa destaca que, no período em que estão trabalhando, esses entregadores têm poucos pontos de apoio para recarregar o celular, beber água e até aguardar o próximo pedido. O texto sugere a criação de espaços públicos adequados, com placa ou totem de identificação do ponto, com iluminação, cobertura, tomadas e assentos. Não houve manifestação sobre a pauta.

Em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2021, de autoria do vereador Leandro Rosso (REPUBLICANOS), que altera a planta de zoneamento urbano, previsto na Lei Complementar nº 170, de outubro de 2006, e cria Zona de Uso Especial (ZUE) para implantação de condomínio urbanístico. As áreas de que trata a matéria estão situadas ao norte do município, com acesso pela BR-285. Conforme justificativa, a alteração se faz necessária para promover o desenvolvimento econômico e principalmente a geração de emprego e renda. Ainda, realiza a integração entre as áreas urbanizadas e as áreas de expansão urbana, incluindo essas áreas que não estão dentro do perímetro urbano, mas que demonstram potencialidade e características de áreas consolidadas urbanas. Não houve manifestação sobre a pauta.

Sessão Plenária Completa