Projeto quer mais transparência referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito

Proposição é de autoria do vereador Gio Krug (PSD)

Não é de agora que a equipe da Lócus vem desmistificando a questão das multas de trânsito que são aplicadas em Passo Fundo. Um dos primeiros ensaios tratando do assunto pode ser visto em “ESPECIAL: a indústria da multa mente para os passo-fundenses“, o qual aponta que o título de “pior motorista do Estado” era fruto de uma história mal contada.

Em “É preciso parar de culpar o cidadão pelos erros da prefeitura de Passo Fundo“, apontou-se que a estratégia de colocar a culpa no motorista para os problemas de trânsito era uma narrativa exagerada, que estava sendo reverberada nos meios de comunicação.

Na atual legislatura, o vereador Tchequinho (PSC) trouxe novamente a discussão à tribuna. No texto “Indústria da multa em Passo Fundo volta a ser tema na Câmara“, foi inserido trecho do discurso que fazia uma relação entre a “indústria da multa” e nova obra inaugurada. A despeito dos elogios à obra da Rua Minas Gerais entregue pela atual gestão, o parlamentar criticou a instalação de lombadas eletrônicas a 40km/h no local: “Desse jeito, Passo Fundo merece ser a cidade campeã no Brasil em arrecadação de multas”. Falou ainda que irá fazer uma moção de repúdio à instauração da fiscalização eletrônica. Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

Vale lembrar que os leitores da Lócus foram alertados sobre as relações da prefeitura de Passo Fundo com a Focalle em setembro de 2017. No texto “Trânsito de Passo Fundo é controlado por empresa envolvida em processos criminais”, destacamos a Operação Ave de Rapina da Polícia Federal, a timeline dos fatos e a assinatura do contrato entre nosso município e a empresa catarinense.

Ainda, na matéria “Empresa investigada pela Polícia Federal vai faturar mais R$ 2 milhões em Passo Fundo“, a denúncia afirmava:

“Em 2019, a relação da Prefeitura com a Focalle continua de vento em popa: lombadas multando, Prefeitura faturando e “educando motoristas pelo bolso” e a prestadora de serviços recebendo muito bem pelo aluguel das máquinas de fazer dinheiro: em 28 de janeiro, um novo empenho surgiu na transparência do Município indicando um novo pagamento em aberto para a Focalle no valor de R$ 2.039.942,31. Negócios são negócios em Passo Fundo.”

Agora, o vereador Gio Krug (PSD) protocolou o PL 58/2021, que dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Passo Fundo, com os seguintes pareceres dados pelas comissões:

• CCJ – Favorável – Relator: ver(a) Ada Cristina Munaretto.
• CFPC – Favorável – Relator: ver. Rodinei Candeia.
• CPDUI – Favorável – Relator: ver. Cláudio Rufa

De acordo com o projeto, “fica assegurada a divulgação de demonstrativo de arrecadação e destinação dos recursos decorrentes das multas de trânsito aplicadas no Município de Passo Fundo” (art. 1º), que “será feita, anualmente, no site oficial da Prefeitura” (art. 2º).

O art. 3º determina que os demonstrativos deverão conter, pelo menos, as seguintes informações: (I) Número total de multas de trânsito aplicadas mensalmente, detalhada pelo tipo de infração cometida; (II) Valor total arrecadado mensalmente com multas de trânsito; e (III) A quem foram destinados os recursos arrecadados e quanto cada um
aplicou em: a) Educação de trânsito; b) Sinalização; c) Engenharia de tráfego e de campo; d) Fiscalização de trânsito; e, e) Outros.

A proposição estará na pauta da Sessão Plenária do dia 3 de novembro, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.