Covid-19
A contradição de Janaína Portella
Ao mesmo tempo em que afirma que ensina aos seus alunos que “nem tudo que é legal é moral”, julga lícito a violação do direito constitucional de ir e vir por via do passaporte sanitário
Vamos contextualizar a questão, a fim de evitar qualquer mal entendido. Há poucos dias, fomos surpreendidos por uma publicação nas redes sociais da vereadora Janaína Portella (MDB) acerca do passaporte vacinal. Veja:
Detalhamos a origem dessa discussão no artigo “Para vereadora, restrição ao direito de ir e vir é lícita“. Na Sessão Plenária do dia 14 de outubro, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, os parlamentares apreciaram a Moção 51/2021, de autoria do gabinete do vereador Renato Orlando Tiecher (Tchequinho) (PSC), de repúdio contra a decisão do Governador do Estado em exigir a apresentação do Passaporte Sanitário para realização e frequência em eventos. A proposição foi rejeitada por 11 votos a 9. Na votação, a parlamentar se manifestou nos seguintes termos:
“Eu acredito que nós devemos respeitar a liberdade das pessoas. Por outro lado, nós precisamos combater essa epidemia. O Passaporte vem para trazer segurança, vem para trazer uma mínima garantia. Nós precisamos acreditar na ciência. Como é que nós vamos nos opor a uma questão de segurança na saúde? Com os vacinados, as mortes reduziram. O Passaporte Vacinal é positivo sim e devemos manter uma cultura de vacinação”.
Importante mencionar que, em enquete recente na TV Câmara de Passo Fundo, 95% das pessoas se manifestaram contrários à exigência do passaporte sanitário, entendimento que parece estar sendo ignorado pela maioria dos vereadores de Passo Fundo, contrariando as decisões da população:
Pois bem, agora a contradição. Na matéria “Discussão sobre requerimento de viagem gera troca de farpas entre vereadores“, a vereadora se manifesta nos seguintes termos, com o recorte do trecho abaixo:
“Lembro muito (sic) das minhas aulas de Introdução ao Estudo do Direito quando ensino aos alunos que nem tudo que é legal é moral, nem tudo que é legal ou moral é justo”.
De fato, a exigência de passaporte vacinal pode até atender a critérios de legalidade, mesmo partindo dum canetaço autoritário de Eduardo Leite. Tratamos do assunto no texto “Ada: ‘Passaporte sanitário nada mais é do que o cerceamento da nossa liberdade'”. De moral, no entanto, não há nada. Até entre os vacinados há muitos se mostrando contrários à exigência do documento. Discussões desta natureza em nada agregam, muito pelo contrário: apenas fomentam a caótica polaridade dos bate-bocas em torno da pandemia.
Covid-19
Mais de dois anos depois, a Prefeitura de Passo Fundo ainda gasta milhões com o coronavírus
De folha de pagamento até ajuda para grupos artísticos, muito dinheiro vai para a conta do vírus na cidade
Lá se vão quase 900 dias desde o primeiro caso de COVID-19 na cidade de Passo Fundo, mas o problema financeiro parece longe de acabar. A “Transparência COVID” da prefeitura aponta um gasto empenhado de R$ 7 milhões em 2022, até o dia 6 de setembro. Deste valor, foram pagos R$ 6,88 milhões.
A lista de beneficiados em 2022 com dinheiro público tem 260 nomes. Há pagamentos para empresas fornecedoras da saúde, como esperado, mas a maioria entrou como folha de pagamento (R$ 4,1 milhões). Passo Fundo ainda pagou R$ 800,00 para 203 pessoas a título de “Auxílio a Pessoas Físicas”, dentro de programas culturais em parceria com o governo do Rio Grande do Sul.
Acima: habilitação da Prefeitura de Passo Fundo em edital para cultura no governo do estado. Publicação do DOE completa, aqui.
Entidades tradicionalistas foram contempladas através da Lei 5564/2021, criadora do auxílio específico para o setor. A Lei do Executivo projetou um impacto financeiro de R$ 270 mil. As entidades receberam valores entre 5 e 20 mil Reais e precisam prestar contas das despesas autorizadas, que vão de pagamentos de aluguéis até despesas com instrutores.
Câmara aprovou
É bom lembrar que os gastos extras com dinheiro municipal passaram pela Câmara de Vereadores de Passo Fundo, com aprovação. Tema delicado, mas que exige uma avaliação profunda da casa para que fiscalize a destinação dos recursos, prestação de contas e o real impacto no orçamento de Passo Fundo, seja para mais ou para menos: se a cidade ficará prejudicada por falta de recursos que foram aplicados nos auxílios ou se o gestor teve liberdade para realizar gastos – perante a folga – que não realizaria em tempos normais. Que aliás já são normais faz tempo para quem não ganha dinheiro público em época de eleição.
Listão
Direto da transparência da Prefeitura de Passo Fundo, a lista com as pessoas e entidades beneficiadas com auxílio ou que tiveram produtos ou serviços pagos na “Conta COVID” no ano de 2022 (até o dia 6/9). Acesse aqui o PDF.
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