A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (06), da Câmara de Vereadores de Passo Fundo
Tribuna Popular
O espaço da Tribuna Popular na Câmara de Vereadores foi ocupado pelo Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Cristiam Thans, que destacou as ações da pasta, por solicitação do espaço foi feita pelo vereador Leandro Rosso (REPUBLICANOS).
Thans salientou o Plano de Desenvolvimento Rural, que foi organizado com planos de metas e ações para o ano, o qual contempla: programa de revitalização de estradas e pontes; projeto campo conectado; programa fomento ao agronegócio; plano de adesão ao SUASA/SISB e consolidação do SUAF, plano de pavimentação aos acessos dos distritos; programa Água para Todos; programa Plantando em Casa; programa Produção Diversificada e programa de Profissionalização no Agronegócio.
Dentre as ações, destacou o projeto campo conectado que leva internet ao interior, onde até o momento, foram instalados 512 pontos de acesso, beneficiando mais de 330 famílias, nos distritos de São Roque, Capinzal e Bom Recreio. No próximo ano serão investidos R$ 866 mil, beneficiando famílias do distrito de Pulador e região.
Assistentes de Educação Infantil
Discutido o Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, adequando a carga horária semanal e extinguindo o cargo de Assistente de Educação Infantil do quadro de servidores municipais de Passo Fundo. A proposição visa atender uma demanda apresentada, há cerca de cinco anos, pela classe dos Assistentes de Educação Infantil, bem como resguardar o interesse público ao dispor sobre a continuidade da atividade desempenhada pelos profissionais referidos, associada a uma situação de economia aos cofres públicos.
CODEPAS
Foi discutido também o Projeto de Lei (PL) nº 139/2021, que institui o sistema do estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos de Passo Fundo e autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para exploração do estacionamento rotativo pago à Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo CODEPAS. O texto ressalta que a necessidade de prorrogação se deve a importância de continuidade da prestação deste serviço, bem como no fato de que a CODEPAS já se encontra estruturada para desempenhar esta atribuição, além de que os valores arrecadados com esse serviço servem de significativa fonte de receita, tanto para a própria Companhia quanto para o Município. Reforça que a instituição de estacionamento rotativo pago tem sido a forma mais eficaz de regulamentação utilizada pelos municípios brasileiros, tanto para estimular o uso adequado do espaço público destinado a esse fim, quanto para permitir rotatividade entre veículos, possibilitando uma maior oferta de vagas controladas por minutos/horas.
Outras discussões
Apreciado o PL nº 137/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que institui o dia 17 de novembro, como o Dia Municipal da Prematuridade, no calendário oficial de eventos do município de Passo Fundo e o mês de Novembro, como Novembro Roxo, destinado ao desenvolvimento de ações de enfrentamento do parto prematuro.
Ainda, dois PLs de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), o de nº 138/2021, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco e o de nº 136/2021, que institui a Semana Municipal de Saúde Bucal no Município.
Vandalismo
Aprovada a Moção nº 55/2021, de autoria do vereador Altamir da Silva dos Santos (Cidadania), de repúdio ao vandalismo nas praças e espaços públicos. A proposta da Moção surgiu a partir das inúmeras e recentes notícias de casos de vandalismos e aumento do número de depredações ao patrimônio público no município. Nesse sentido, a justificativa da matéria ressalta a preocupação com a conservação destes locais, especialmente porque muitos deles são cartões de visitas da cidade, que contam a história do desenvolvimento de Passo Fundo, incluindo mitos e contos folclóricos como a história da lenda da Mãe Preta.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: