Secretário Municipal da Agricultura e Desenvolvimento destaca avanços da pasta

A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (06), da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

O espaço da Tribuna Popular na Câmara de Vereadores foi ocupado pelo Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Cristiam Thans, que destacou as ações da pasta, por solicitação do espaço foi feita pelo vereador Leandro Rosso (REPUBLICANOS).

Thans salientou o Plano de Desenvolvimento Rural, que foi organizado com planos de metas e ações para o ano, o qual contempla: programa de revitalização de estradas e pontes; projeto campo conectado; programa fomento ao agronegócio; plano de adesão ao SUASA/SISB e consolidação do SUAF, plano de pavimentação aos acessos dos distritos; programa Água para Todos; programa Plantando em Casa; programa Produção Diversificada e programa de Profissionalização no Agronegócio.

Dentre as ações, destacou o projeto campo conectado que leva internet ao interior, onde até o momento, foram instalados 512 pontos de acesso, beneficiando mais de 330 famílias, nos distritos de São Roque, Capinzal e Bom Recreio. No próximo ano serão investidos R$ 866 mil, beneficiando famílias do distrito de Pulador e região.

Assistentes de Educação Infantil

Discutido o Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, adequando a carga horária semanal e extinguindo o cargo de Assistente de Educação Infantil do quadro de servidores municipais de Passo Fundo. A proposição visa atender uma demanda apresentada, há cerca de cinco anos, pela classe dos Assistentes de Educação Infantil, bem como resguardar o interesse público ao dispor sobre a continuidade da atividade desempenhada pelos profissionais referidos, associada a uma situação de economia aos cofres públicos.

CODEPAS

Foi discutido também o Projeto de Lei (PL) nº 139/2021, que institui o sistema do estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos de Passo Fundo e autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para exploração do estacionamento rotativo pago à Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo CODEPAS. O texto ressalta que a necessidade de prorrogação se deve a importância de continuidade da prestação deste serviço, bem como no fato de que a CODEPAS já se encontra estruturada para desempenhar esta atribuição, além de que os valores arrecadados com esse serviço servem de significativa fonte de receita, tanto para a própria Companhia quanto para o Município. Reforça que a instituição de estacionamento rotativo pago tem sido a forma mais eficaz de regulamentação utilizada pelos municípios brasileiros, tanto para estimular o uso adequado do espaço público destinado a esse fim, quanto para permitir rotatividade entre veículos, possibilitando uma maior oferta de vagas controladas por minutos/horas.

Outras discussões

Apreciado o PL nº 137/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que institui o dia 17 de novembro, como o Dia Municipal da Prematuridade, no calendário oficial de eventos do município de Passo Fundo e o mês de Novembro, como Novembro Roxo, destinado ao desenvolvimento de ações de enfrentamento do parto prematuro.

Ainda, dois PLs de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), o de nº 138/2021, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco e o de nº 136/2021, que institui a Semana Municipal de Saúde Bucal no Município.

Vandalismo

Aprovada a Moção nº 55/2021, de autoria do vereador Altamir da Silva dos Santos (Cidadania), de repúdio ao vandalismo nas praças e espaços públicos. A proposta da Moção surgiu a partir das inúmeras e recentes notícias de casos de vandalismos e aumento do número de depredações ao patrimônio público no município. Nesse sentido, a justificativa da matéria ressalta a preocupação com a conservação destes locais, especialmente porque muitos deles são cartões de visitas da cidade, que contam a história do desenvolvimento de Passo Fundo, incluindo mitos e contos folclóricos como a história da lenda da Mãe Preta.

Vídeo da Sessão Completa