Quem dá suporte ao governador na vacinação de crianças sem prescrição médica no RS?

A decisão foi divulgada como “pactuada” com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), fazendo coro com outros estados que adotaram a mesma medida

Há um claro embate entre o Governo Federal e os estados na questão sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra o COVID. A briga se concentrou nos últimos dias na provável exigência de prescrição médica para a aplicação, defendida com veemência pelo ministro da saúde Marcelo Queiroga. A prática é vista como obstáculo para a vacinação pelos defensores estaduais das vacinas. 

Até o STF entrou na discussão, pedindo esclarecimentos do Governo sobre a exigência de prescrição médica e autorização dos pais para a vacinação, além da realização de consulta pública sobre o tema.

Vacinação de Crianças no Rio Grande do Sul

No dia 27 de dezembro, as redes sociais do Governo RS divulgaram a seguinte nota:

A @saude_rs determinou que a vacinação contra a Covid-19 será feita em todas as crianças de 5 a 11 anos que forem levadas pelos pais ou responsáveis aos pontos de vacinação do (SUS), sem exigência de prescrição médica.

A decisão foi pactuada pelos integrantes da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e segue a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relativa ao uso da vacina Comirnaty, produzida pelo consórcio Pfizer-BioNTech, para imunização de crianças.

O anúncio ocorreu após diversas oitivas com entidades de classe e sociedades de profissionais, comitê científico e equipe técnica da SES.

Para a aplicação do imunizante, será exigido um documento de identificação oficial da criança para fins de registro. Todos os pontos de vacinação deverão observar os grupos etários e o esquema vacinal aplicável no momento da administração. A SES estima que o público entre 5 e 11 anos no Estado seja de 964.273 pessoas.

O link para a notícia completa está no site da Secretaria de Saúde.

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma daquelas entidades formadas aos moldes de “conselhos”, com membros vindos de diversos órgãos. Todos os estados possuem uma CIB e elas foram criadas, na maioria, nos anos 90, por determinações legais do Ministério da Saúde. É difícil para o cidadão “comum” entender as atribuições e até os motivos da existência. Os textos que explicam isso tudo são carregados de termos técnicos;  muito resumidamente, é um local para tomada de decisões na área de saúde, na relação entre os governos federal e estadual.

Leia o Regimento Interno da CIB/RS, aqui.

A presidente da CIB/RS é a Secretária de Saúde Arita Bergmann. São vários membros, mas a maioria vem da própria Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul – COSEMS-RS, presidido atualmente pelo secretário de saúde de Canoas, Maicon de Barros Lemos.

Só em 2021, foram emitidas mais de 500 resoluções sobre assuntos diversos de saúde e gestão de recursos pela CIB. A que avaliou a questão da vacinação de crianças (506/21) foi publicada no site da Secretaria de Saúde em forma de PDF imagem, praticamente um “Xerox”de um impresso. É o tipo de coisa que dificulta a leitura e pesquisa.

Resolução da CIB: para vacinar, basta a criança estar acompanhada do pai ou responsável. O “respaldo do respaldo” vem do Comitê Científico e Grupo Técnico de Saúde de apoio a COVID-19, Centro de Operações de Emergência (COE) do RS, Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS/RS), Sociedade Brasileira de Imunologia, Sociedade Brasileira de Infectologia e Sociedade Brasileira de Pediatria.

A incrível capilarização das informações

O endosso das ações de saúde – incluindo a decisão de vacinar crianças sem prescrição médica – é realizado em camadas inacessíveis ao cidadão comum, restando ao mesmo confiar no que foi divulgado pelo governo nos canais oficiais. Resoluções apenas com a assinatura da secretária de saúde comunicando decisões e a falta de divulgação “do que foi pensado antes”, quem foi contra e a favor nas reuniões, suas pautas e quem realmente discute a matéria (é sabido que em alguns conselhos similares há integrantes que apenas assinam o nome) ameaçam a democracia em tempos de pandemia e grande divisão nacional.