Câmara dá andamento aos projetos que revisam Código de Ética e Regimento Interno

A seguir, os destaques da primeira Sessão Plenária Ordinária do ano de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Indiomar dos Santos (SOLIDARIEDADE), no primeiro Grande Expediente do ano, abordou na tribuna as solicitações de seu gabinete ao Poder Público, para melhoria dos espaços públicos. Também destinou, através de Emenda Impositiva, o valor de R$ 212.857,00 para aquisição de medicamentos para a Farmácia 24 horas, junto ao Hospital Beneficente Dr. César Santos. De acordo com o parlamentar, “nosso papel como vereador é identificar os problemas da nossa cidade e buscar a melhor solução”.

Educação Física nas escolas

Sgt. Trindade (PDT) criticou a nova matriz curricular do Novo Ensino Médio no RS. Para dar espaço à parte do currículo mais flexível, que pode ser definida pelo próprio estudante, a carga horária obrigatória da maioria das disciplinas foi reduzida, mas parte delas foi mais impactada. Das 15 matérias que compõem a Formação Geral Básica, seis terão um único período obrigatório em todos os três anos do Ensino Médio. A mais afetada é a Educação Física, que teve redução de cinco para um período obrigatório no novo currículo, previsto somente no primeiro ano.

Regimento Interno

Aprovado o desarquivamento do PR nº 16/2021, que modifica a redação, revoga e inclui dispositivos no Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Conforme sua justificativa, as modificações, inclusões e revogações propostas ao Regimento Interno da Casa mostram-se necessárias a fim de atualizá-lo, colocando-o em conformidade com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei Orgânica Municipal, bem como de adequá-lo às exigências do sistema informatizado.

Código de Ética

Também aprovado o desarquivamento do PR nº 17/2021, que institui o Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo. De acordo com sua justificativa, a criação do Código de Ética visa balizar a conduta dos parlamentares, bem como ter um regramento interno, que discipline e assegure que a atividade parlamentar seja norteada pelos princípios da transparência, da função social da atividade parlamentar e da ética.

Transmissão da Sessão