Os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (23) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo
Grande Expediente
Janaina Portella (MDB) fez um balanço das atividades desenvolvidas por seu gabinete no primeiro ano de mandato, destacando as suas bandeiras de atuação, em especial as mulheres, a saúde e o trânsito.
Samu
Sgt. Trindade (MDB) relatou os problemas enfrentados com a Samu no Município. Para ele, um serviço tão essencial quanto este precisa de um olhar mais atento por parte da administração atual, já que, em determinados dias, o atendimento fica inoperante. Segundo o parlamentar, Passo Fundo conta apenas com uma única equipe de atendimento. Para ele, duas equipes é um mínimo esperado para uma cidade que possui mais de 200 mil habitantes.
Causa animal
Rafael Colussi (DEM) informou que irá fazer a indicação para que a Coordenadoria do Bem-estar Animal transforme-se futuramente em Secretaria, como aconteceu em Porto Alegre. Para ele, com esta alteração, não só em termos de recursos, como também no destaque dado ao tema. Ainda, apontou que antes da gestão do ex-prefeito Luciano Azevedo, a causa animal quase não tinha visibilidade e nem qualquer amparo da gestão pública municipal.
Covid
Embora pouco noticiado, muito circulou nos últimos dias informações acerca de morte de uma adolescente de Passo Fundo, que faleceu após receber dose da vacina contra o Covid. Rodinei disse que o caso foi relatado à Anvisa, mas que não dispõe de documentos com maiores informações sobre o caso. De acordo com o parlamentar, este caso assim como outros dão a entendeu que, quando o tema da vacinação recai sobre críticas, há um tabu, e não se pode falar sobre o caso. “São nestes momentos graves da história da humanidade é que os direitos e princípios são testados”, finalizou.
Escola
Aprovado o desarquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 13/2021, que cria Áreas de Segurança e Proteção Escolar em torno das escolas públicas de Passo Fundo. Segundo a justificativa, a proposta visa assegurar para as Escolas Públicas um ambiente com condições adequadas ao processo de ensino-aprendizagem, dando tranquilidade ao ambiente escolar. O texto define que cada área de segurança tenha como medida física uma circunferência, com um raio de 500 metros, contados a partir do portão de cada estabelecimento escolar, incluindo a afixação de placas que indiquem os limites das áreas. Ele ainda ressalta que as áreas deverão receber atenção prioritária e especial do Executivo.
Inclusão
Também aprovado o desarquivamento do Projeto de Lei nº 105/2021, que estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município. Conforme a justificativa, a proposta foi construída pela necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência. Ela ainda salienta tópicos como garantir mais autonomia às pessoas com deficiência visual, atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas, tornando o serviço mais dinâmico, além do respaldo pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) 13.146/2015. O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile, deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar e disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto.
Passaporte Vacinal
Ada Munaretto (PL) tratou do PL n. 5/2022, de sua autoria, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃOCONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS E SERVIÇOS NOMUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. De acordo com a parlamentar, no atual momento, em que o mundo tenta voltar ao normal, a exigência “deste papel” mostra-se um retrocesso: “O papel nao garante segurança, mas apenas informa quantas vacinas a pessoa tomou”.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: