Candeia: “Parece que se criou um tabu: não se pode falar mal da vacina”

Os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (23) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Janaina Portella (MDB) fez um balanço das atividades desenvolvidas por seu gabinete no primeiro ano de mandato, destacando as suas bandeiras de atuação, em especial as mulheres, a saúde e o trânsito.

Samu

Sgt. Trindade (MDB) relatou os problemas enfrentados com a Samu no Município. Para ele, um serviço tão essencial quanto este precisa de um olhar mais atento por parte da administração atual, já que, em determinados dias, o atendimento fica inoperante. Segundo o parlamentar, Passo Fundo conta apenas com uma única equipe de atendimento. Para ele, duas equipes é um mínimo esperado para uma cidade que possui mais de 200 mil habitantes.

Causa animal

Rafael Colussi (DEM) informou que irá fazer a indicação para que a Coordenadoria do Bem-estar Animal transforme-se futuramente em Secretaria, como aconteceu em Porto Alegre. Para ele, com esta alteração, não só em termos de recursos, como também no destaque dado ao tema. Ainda, apontou que antes da gestão do ex-prefeito Luciano Azevedo, a causa animal quase não tinha visibilidade e nem qualquer amparo da gestão pública municipal.

Covid

Embora pouco noticiado, muito circulou nos últimos dias informações acerca de morte de uma adolescente de Passo Fundo, que faleceu após receber dose da vacina contra o Covid. Rodinei disse que o caso foi relatado à Anvisa, mas que não dispõe de documentos com maiores informações sobre o caso. De acordo com o parlamentar, este caso assim como outros dão a entendeu que, quando o tema da vacinação recai sobre críticas, há um tabu, e não se pode falar sobre o caso. “São nestes momentos graves da história da humanidade é que os direitos e princípios são testados”, finalizou.

Escola

Aprovado o desarquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 13/2021, que cria Áreas de Segurança e Proteção Escolar em torno das escolas públicas de Passo Fundo. Segundo a justificativa, a proposta visa assegurar para as Escolas Públicas um ambiente com condições adequadas ao processo de ensino-aprendizagem, dando tranquilidade ao ambiente escolar. O texto define que cada área de segurança tenha como medida física uma circunferência, com um raio de 500 metros, contados a partir do portão de cada estabelecimento escolar, incluindo a afixação de placas que indiquem os limites das áreas. Ele ainda ressalta que as áreas deverão receber atenção prioritária e especial do Executivo.

Inclusão

Também aprovado o desarquivamento do Projeto de Lei nº 105/2021, que estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município. Conforme a justificativa, a proposta foi construída pela necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência. Ela ainda salienta tópicos como garantir mais autonomia às pessoas com deficiência visual, atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas, tornando o serviço mais dinâmico, além do respaldo pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) 13.146/2015. O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile, deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar e disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto.

Passaporte Vacinal

Ada Munaretto (PL) tratou do PL n. 5/2022, de sua autoria, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃOCONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS E SERVIÇOS NOMUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. De acordo com a parlamentar, no atual momento, em que o mundo tenta voltar ao normal, a exigência “deste papel” mostra-se um retrocesso: “O papel nao garante segurança, mas apenas informa quantas vacinas a pessoa tomou”.

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