Covid-19
Passaporte Vacinal: PL de autoria da vereadora Ada Munaretto dispõe sobre a proibição da exigência do documento
Projeto de lei visa tão somente assegurar o direito à liberdade de escolha de qualquer cidadão, dando-lhe a opção de tomar ou não a vacina contra o covid-19 ou qualquer outra
O Projeto de Lei n° 05/2022, apresentado pela vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19, para acesso a locais públicos ou privados e serviços no âmbito do município de Passo Fundo.
De acordo com a autora da proposição, é importante deixar claro que “não somos contrários à vacinação sob nenhuma hipótese. O que o PL proposto aborda é a não exigência de um documento que, em nosso entender, não serve para nada, visto que quem o porta não está livre de transmitir o vírus para os demais”, conforme pontuou em inúmeras oportunidades na tribuna.
Veja: O discurso da vereadora Ada na Assembleia Legislativa contra o Passaporte Vacinal
Diante da ameaça à perda de direitos fundamentais desde os primeiros momentos da pandemia, a proposição é inevitável, tendo em vista as ações impositivas que cerceiam a liberdade das pessoas, ações que pouco contribuíram no combate à COVID-19.
Leia: Em pesquisa da TV Câmara, 95% são contra passaporte vacinal
Em pesquisa realizada em enquete no Instagram da TV Câmara, em novembro do ano passado, 95% dos votantes se mostraram contrários à exigência do passaporte vacinal
Em outras oportunidades, a parlamentar se posicionou no seguinte sentido: “Ninguém pode ser submetido a um procedimento contra a sua vontade, sendo forçado através de meios indiretos, ao ponto de ameaçar seu sustento e sua tranquilidade”.
É importante mencionar que a celeridade com que tais vacinas foram aprovadas colocam o discurso pró-vacina em xeque, bem como as mudanças nas regras de registro, seja pelo fato de que muitos estudos e compilações de dados ainda estão em andamento (em especial os efeitos adversos graves e efeitos de médio e longo prazo), seja pelo fato de que as vacinas ainda não cumpriram todas as fases do estudo clínico, recebendo apenas autorização emergencial para fins experimentais.
Leia também: Vacinas: dúvidas, medos e certezas
De fato, é inegável que não existe forma, pelo menos nos países que se queiram chamar de estados democráticos de direito, de obrigar alguém a tomar a dose de uma vacina ou de um medicamento qualquer. A não ser em países absolutamente ditatoriais, é impensável que o Estado ou até mesmo agentes privados forcem alguém a tomar a vacina, seja detendo-o na rua, seja adentrando em sua casa, aplicando-lhe a dose à força.
Candeia: “Parece que se criou um tabu: não se pode falar mal da vacina”
Ada ressalta que seu projeto de lei visa tão somente assegurar o direito à liberdade de escolha de qualquer cidadão, dando-lhe a opção de tomar ou não a vacina contra o covid-19 ou qualquer outra, e, independentemente dessa escolha, não ser impedido de frequentar lugares e nem mesmo de exercer funções em virtude de um direito de escolha.
Ada: “Passaporte sanitário nada mais é do que o cerceamento da nossa liberdade”
Covid-19
Mais de dois anos depois, a Prefeitura de Passo Fundo ainda gasta milhões com o coronavírus
De folha de pagamento até ajuda para grupos artísticos, muito dinheiro vai para a conta do vírus na cidade
Lá se vão quase 900 dias desde o primeiro caso de COVID-19 na cidade de Passo Fundo, mas o problema financeiro parece longe de acabar. A “Transparência COVID” da prefeitura aponta um gasto empenhado de R$ 7 milhões em 2022, até o dia 6 de setembro. Deste valor, foram pagos R$ 6,88 milhões.
A lista de beneficiados em 2022 com dinheiro público tem 260 nomes. Há pagamentos para empresas fornecedoras da saúde, como esperado, mas a maioria entrou como folha de pagamento (R$ 4,1 milhões). Passo Fundo ainda pagou R$ 800,00 para 203 pessoas a título de “Auxílio a Pessoas Físicas”, dentro de programas culturais em parceria com o governo do Rio Grande do Sul.
Acima: habilitação da Prefeitura de Passo Fundo em edital para cultura no governo do estado. Publicação do DOE completa, aqui.
Entidades tradicionalistas foram contempladas através da Lei 5564/2021, criadora do auxílio específico para o setor. A Lei do Executivo projetou um impacto financeiro de R$ 270 mil. As entidades receberam valores entre 5 e 20 mil Reais e precisam prestar contas das despesas autorizadas, que vão de pagamentos de aluguéis até despesas com instrutores.
Câmara aprovou
É bom lembrar que os gastos extras com dinheiro municipal passaram pela Câmara de Vereadores de Passo Fundo, com aprovação. Tema delicado, mas que exige uma avaliação profunda da casa para que fiscalize a destinação dos recursos, prestação de contas e o real impacto no orçamento de Passo Fundo, seja para mais ou para menos: se a cidade ficará prejudicada por falta de recursos que foram aplicados nos auxílios ou se o gestor teve liberdade para realizar gastos – perante a folga – que não realizaria em tempos normais. Que aliás já são normais faz tempo para quem não ganha dinheiro público em época de eleição.
Listão
Direto da transparência da Prefeitura de Passo Fundo, a lista com as pessoas e entidades beneficiadas com auxílio ou que tiveram produtos ou serviços pagos na “Conta COVID” no ano de 2022 (até o dia 6/9). Acesse aqui o PDF.
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