Manifestação pelo fim do uso obrigatório das máscaras gera debate na Câmara

Os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (14), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Sessão é marcada pela manifestação de cidadãos exigindo o fim do uso de máscaras

Grande Expediente

Nharam Carvalho (DEM) prestou reconhecimento ao coordenador do Clube Grêmio Recreativo 14 de Julho, Edegar Silva e Silva, pela dedicação voluntária ao Clube. Ainda, homenageou o empresário Gilson Nei Casarin Borges, da área da prestação de serviços, que emprega em torno de 1.300 funcionários. O parlamentar também fez breve relato das atividades realizadas em 2021, com 333 matérias protocolizadas, entre Projetos, Indicações, Pedidos de Providências, Moções, Emendas, entre outros.

Comentou indicação ao Executivo, sugerindo a promulgação de um decreto municipal para tornar facultativo o uso de máscara ao ar livre e a flexibilização em ambientes internos.

Manifestação

Pais, mãe e demais interessados estiveram presentes na Sessão, manifestando seu interesse pelo fim do uso obrigatório das máscaras, principalmente nas escolas. Desde a semana passada, em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Pedro Almeida havia se manifestado a favor da proposta, embora tenha apontado que a obrigação decorria de lei federal, o que foi amplamente desmentido (inclusive pela procuradoria municipal).

Manifestantes em frente à Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Os vereadores se manifestaram sobre o tema. Durante a Sessão, receberam um posicionamento da Prefeitura, através do decreto municipal 31/2022, dispensando “o uso obrigatório de máscara facial não profissional, de proteção respiratória, seja descartável ou reutilizável, durante o deslocamento de pessoas para circulação nos espaços abertos públicos e em vias públicas, tais como ruas, parques e demais locais abertos de circulação de pessoas”. A utilização permanece obrigatória em locais fechados e privados.

Conforme a Prefeitura, a medida foi adotada, considerando a nota emitida pela Sociedade Gaúcha de Infectologia na última semana e os elevados índices de vacinação na cidade. Para esta terça-feira (15), está prevista reunião com o Comitê de Operações Emergenciais (COE), para tratar do tema.

Regimento Interno

Projeto de Resolução nº 16/2021, de autoria da Mesa Diretoria, que modifica a redação, revoga e inclui dispositivos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo, estava na pauta em primeira discussão. Após cerca de três meses trabalho, a Comissão Especial criada para realizar a atualização do Regimento elaborou e apresentou um total de 34 emendas modificativas, aditivas e supressivas, as quais foram aprovadas na Sessão de hoje. O PR passará pela segunda discussão e votação na próxima quarta-feira (16) e entrará em vigor 45 dias após a data de sua publicação.

Entre as mudanças, destaque para a remodelação das Reuniões Plenárias, com o objetivo de otimizar o tempo e qualificar o andamento dos trabalhos. Elas passarão a acontecer na seguinte ordem: Expediente, Grande Expediente, Pauta, Ordem do Dia, Comunicação de Líderes e Comunicação de Vereadores. O Grande Expediente passa a acontecer somente uma vez por semana, sempre nas segundas-feiras. As emendas apresentadas também reorganizaram os tipos e fixaram os tempos das Sessões. Ainda, definiram novas regras para as falas dos vereadores na Tribuna, que não irão mais admitir a soma dos tempos, com exceção da Comunicação de Líderes, quando o parlamentar poderá requerer a junção do tempo de Comunicação de Vereadores para concluir sua fala. O novo Regimento também traz inovações para as reuniões das Comissões, que passam a ter um formato mais detalhado, além de readequação dos protocolos das Sessões Solenes.

Contratação

Aprovado o PL nº 6/2022, dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para atuarem no centro Pós-Covid de combate à desigualdade educacional, que tem o objetivo de garantir que todas as crianças e adolescentes voltem à escola em um ambiente de aprendizado favorável, ao mesmo tempo que atenda a sua saúde e bem-estar psicossocial.

Médicos psiquiatra, pediatra e neurologista, assistente social, psicólogo, técnico de enfermagem, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e fisioterapeuta serão contratados, possibilitando um atendimento multidisciplinar para os estudantes da rede municipal de ensino que apresentem deficiências, altas habilidades e/ou superdotação, dificuldades no processo de aprendizagem, sequelas referentes ao isolamento social e a falta da convivência presencial do ambiente escolar, funcionando como um serviço complementar à formação do aluno no ensino regular, durante o período de escolarização, quando se fizer necessário.

Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Aprovado o PL nº 8/2022, que autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais médicos veterinários para atuarem junto à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SMADER), para suprir demanda do município. Conforme a justificativa da matéria, a última auditoria executada pelo Estado, apontou a necessidade urgente de inclusão de mais veterinários no SIM – Serviço de Inspeção Municipal.

Vídeo da Sessão completa