“Indústria da multa” volta a ser tema na Câmara de Vereadores

“Ano após ano, Passo Fundo bate recordes em aplicação de multas“, critica Tchequinho. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (23), da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Renato Tiecher (PSC) questionou o sistema de multa do estacionamento rotativo pago no Município, no seu grande expediente. Para o parlamentar, relatando um caso específico de um motorista, Passo Fundo tem um sistema não só desorganizado, como também punitivo sobre o trânsito, o que prejudica a cidade de uma maneira geral. Não vem de agora as críticas do parlamentar à forma como o sistema de multa funciona em Passo Fundo. Inclusive, por muitos é criticado e conhecido como “indústria da multa”.

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Agenda Legislativa

Em primeira discussão, duas pautas foram discutidas.

A primeira, o Projeto de Lei nº 23/2022, de autoria da vereadora Janaína Portella (MDB), que institui a condecoração em homenagem ao dia da mulher “Comenda Anna Theodora” como honraria oficial concedida pelo Município. A justificativa salienta que a homenagem é atribuída à Anna Theodora de Oliveira Rocha (1858-1941), também conhecida como Inharica, considerada uma das primeiras mulheres a ter envolvimento direto com a política. A honraria é concedida desde o ano de 2021, “para mulheres que se empenham em romper preconceitos socioculturais e que passaram a ocupar espaços que antes eram ocupados somente por homens”. O texto da matéria reforça que a comenda deverá ser entregue anualmente, durante o mês de março, para mulheres que se distinguiram pela prestação de serviço de excepcional relevância, em proveito da evolução e crescimento do Município.

O segundo, foi discutido o Projeto de Lei nº 24/2022, de autoria da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), que autoriza a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) em Passo Fundo. Segundo a justificativa, a proposta visa o “bem-estar da população, instituindo práticas que são sistemas e recursos terapêuticos que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de doenças e da recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade”.

Em segunda discussão, três projetos foram apreciados.

O PL nº 20/2022, de autoria dos vereadores Gio Krug (PSD) e Rafael Colussi (DEM), que institui e inclui o dia dos protetores independentes de animais no Calendário Oficial do Município. Conforme a justificativa, o objetivo do projeto é reconhecer o esforço do protetor de animais.

O PL nº 21/2022, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que institui o programa de incentivo à compra de câmeras de videomonitoramento por pessoas físicas e jurídicas e cria o selo “amigo(a) da segurança”. A proposta tem como objetivo ampliar o número de dispositivos eletrônicos de vigilância na cidade de Passo Fundo, aumentando a cobertura de monitoramento e/ou dados e imagens à disposição das autoridades. Ainda, fomentar a adesão ao programa, por pessoas físicas, empresas e estabelecimentos, com a finalidade de ampliar e aprimorar a qualidade do monitoramento eletrônico e da segurança urbana no Município.

Por último, o PL nº 22/2022, de autoria do Poder Executivo, que suspende as afetações de áreas públicas e autoriza as concessões de uso em favor do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (SIMPASSO). Conforme sua justificativa, a finalidade das referidas concessões consiste na “manutenção das áreas de lazer destinadas aos servidores públicos municipais, uma vez que o sindicato cumpriu integralmente com o determinado no Termo de Concessão celebrado”.

Vídeo da Sessão