Passo Fundo
Afinal, o videomonitoramento será utilizado para multar?
Desde 2018, a Lócus vem alertando sobre o real alcance do investimento em videomonitoramento que vem sendo realizado em Passo Fundo. Gio Krug (PSD) retomou a discussão na Câmara de Vereadores, dentro do contexto da publicação da recente Resolução n. 909/2022 do CONTRAN, que regulamenta o uso do videomonitoramento para autuações de trânsito
A ideia do videomonitoramento enquanto tecnologia para reforçar a segurança
Na Sessão Plenária de 19/12/2018, o então vereador Marcio Patussi, durante o seu grande expediente, tratou do Projeto Guardião. De acordo com o parlamentar, trata-se de um sistema de videomonitoramento de alta tecnologia para reforçar a segurança na cidade.
Naquela ocasião, começaram a funcionar as 58 novas câmeras monitoradas na sala de operações, no 3º RPMon da Brigada Militar, distribuídas em diversos pontos da cidade, seguindo um estudo realizado pela BM e Polícia Civil.
Também, foi ativada uma “sala espelho” na Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (DEFREC), para que esse monitoramento pudesse ampliar o trabalho da Polícia Civil nos inquéritos e investigações. Tratava-se da primeira fase do Projeto Guardião.
Os equipamentos foram adquiridos a partir de um esforço conjunto das entidades empresariais do Município, que investiram mais de R$ 350 mil na compra dos equipamentos, por meio da Acisa e do Consepro.
Patussi, na sua fala, cobrou do poder público a execução do processo de licitação para a aquisição de mais 78 câmeras pela Prefeitura. Lembrou que 16 dos 21 vereadores contribuíram com o projeto, através de emendas impositivas, parabenizando os parlamentares pela iniciativa.
Os gastos aparecendo
No texto “Prefeitura gasta 500 mil em câmeras de videomonitoramento. Vão multar?“, publicado em 11/05/2019, a Lócus levantou dados acerca do lançamento do edital 082/2018, para:
[…] contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, configuração e ativação de equipamentos de videomonitoramento, em regime de empreitada global, para expansão do Sistema de Videomonitoramento existente e utilizado no município de Passo Fundo.
Como justificativa, o documento cita:
“reposicionamento de forma estratégica em ruas, avenidas e vias do Município de Passo Fundo, através de novas câmeras, integrando com o software de monitoramento Secutiry Center padrão do gerenciamento GENETEC utilizado atualmente”.
Os equipamentos custaram R$ 512.500,00 e foram adquiridos com recursos próprios. A empresa vencedora foi a Connectline Automação LTDA – EPP, da cidade de São José, SC. O pregão ocorreu entre novembro de 2018 e janeiro de 2019.
Na matéria, o seguinte ponto foi levantado:
O uso de videomonitoramento, quando bem aplicado, salva vidas e é mais uma ferramenta na mão das forças de segurança. O investimento é louvável, pode-se dizer. Há também que se destacar o caráter arrecadatório que poderá ter esta ampliação de olhares eletrônicos acima das ruas passo-fundenses: recentemente, a mídia local divulgou que motoristas poderão ser multados através das câmeras. Será o fim da paradinha em fila dupla no centro de Passo Fundo? Veremos. Eles, antes.
O nosso alerta começa a reverberar na tribuna
Tchequinho usou a tribuna, durante a Sessão Plenária do dia 15/05/2019, para criticar a medida. De acordo com o parlamentar, foi repassado mais de R$ 2,5 milhões para o videomonitoramento. A maior parte destinada à região central da cidade.
Para ele, o videomonitoramento seria utilizado pelo Poder Executivo Municipal para saquear a população de Passo Fundo, com a aplicação de multas:
“Isso vai se tornar um verdadeiro caça-níquel, totalmente ao contrário das medidas que estão sendo realizadas pelo Governo Bolsonaro”.
Abaixo, é possível ver o trecho da fala do vereador:
Fins arrecadatórios?
Na Sessão Plenária do dia 20/05/2019, o então vereador Luiz Miguel Scheis questionou a verdadeira finalidade do videomonitoramento em Passo Fundo.
Para o parlamentar, o que se vendeu como uma medida para aprimorar o sistema de segurança pública, está sendo utilizado para aprimorar uma indústria da multa no Município: “Nós não queremos que seja um outro instrumento de arrecadação”.
Abaixo, é possível acompanhar o trecho do discurso de Luiz Miguel Scheis na Tribuna:
Tchequinho havia proposto projeto para impedir que o videomonitoramento fosse utilizado para aplicação de multas (PL 98/2019). Para ele, havia um desvio de finalidade da proposta inicial, que visava a utilização das câmeras apenas para segurança pública. De acordo com o parlamentar, o sistema estava sendo utilizado como outro instrumento de arrecadação.
Resolução do CONTRAN
Dando um salto no tempo, na Sessão Plenária de 06/04/2022, Gio Krug (PSD) resgatou o tema, esclarecendo seu posicionamento acerca do videomonitoramento.
Recentemente, o parlamentar publicou nas suas redes sociais um vídeo sobre a Resolução do Contran n. 909, de 28 de março de 2022, no qual alertou que o videomonitoramento seria utilizado para fiscalização e aplicação de infrações de trânsito, de acordo com o art. 2º do texto:
Art. 2º A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas “online” por esses sistemas.
Assim, a partir do dia 1º de abril deste ano, o agente de trânsito está autorizado a autuar por meio do videomonitoramento. Nessa linha, Gio pontuou:
“O meu posicionamento é totalmente contrário a esta Resolução e totalmente contrário às autuações [realizadas nesse formato], pois elas têm muito mais por princípio serem educativas, educar o motorista de trânsito, trazendo assim maior segurança […]”.
Destacou, todavia, a redação do art. 3º da mesma Resolução:
Art. 3º A fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento somente poderá ser realizada nas vias que estejam devidamente sinalizadas para esse fim.
De acordo com o parlamentar, a utilização do videomonitoramento para autuação só poderá ser realizado em locais em que haja sinalização dessa medida. Em outras palavras, se não tiver o aviso no local expressamente apontando que o videomonitoramento está sendo utilizado para fiscalização de trânsito, não será possível aplicação de infrações de trânsito. Para Gio, como apenas em alguns pontos da cidade existe essa sinalização, o objetivo da Resolução está longe de ser arrecadatório.
Ainda, na sua fala, destaca projeto de sua autoria, o qual visa incentivar a iniciativa privada a participar do sistema de videomonitoramento, com o intuito de trazer segurança para a população, e não para multar. Veja, a seguir, o vídeo que contém o trecho da sua fala:
