Você é a favor da reeleição de políticos?

A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (11), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Alberi Grando (MDB) falou sobre a importância de moralizar a política em todos os níveis de governo. Ainda, mencionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de iniciativa popular, para alterar a Constituição.

Para ele, o descrédito dos políticos se deve a inúmeros fatores, como fundo eleitoral partidário (Fundão), reeleição parlamentar, emendas parlamentares, coligações e excesso de partidos. Ainda, apresentou dados mostrando que o Brasil aparece entre os que mais gastam, em torno 7,4 milhões de dólares ao ano, com parlamentares.

Ainda, criticou a reeleição parlamentar, pois acredita que os representantes do povo  não devem tornar-se  profissionais da política, para que seja possível abrir espaço para novas lideranças e pensamentos.

Consumo de cigarros e outros

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 138/2021, de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto, que altera a Lei nº 4.664, de 18 de janeiro de 2010, o qual proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

De acordo com a justificativa da matéria, a alteração se faz necessária devido ao surgimento de novos compostos fumígenos. Ressalta que os cigarros eletrônicos, vapers e narguilés estão sendo comercializados e utilizados de forma desordenada, sem qualquer tipo de fiscalização, aplicação de lei,  sem qualquer tipo de proibição efetiva.

O texto destaca que a inclusão desses produtos que contêm origem fumígena, possibilitará ao poder público, promover com efetividade a fiscalização e aplicação de multas de forma ordeira e sem contestação.

Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência

Aprovado o Projeto de Lei nº 11/2022, de autoria do vereador Michel Oliveira (PSB), que institui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência. O projeto busca minimizar os problemas relacionados à gravidez precoce, que é uma das ocorrências mais preocupantes relacionadas com a sexualidade na adolescência, bem como prestar assistência caso ocorra. O objetivo principal é criar ações de orientação e acompanhamento dos adolescentes, visando diminuir a incidência de gravidez precoce, e tornar mínimos os efeitos negativos em suas vidas, já que a gravidez implica em sérias consequências para a vida dos envolvidos e de suas famílias.

Vídeo da Sessão