A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (20), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo
Grande Expediente
Ernesto dos Santos (PDT) prestou reconhecimento a voluntários, por ação social em bairros da cidade. A primeira ação destacada pelo vereador é o Natal Solidário, realizado desde 2009, numa iniciativa de Marcos Valendorf, visando atender crianças do Bairro São Luiz Gonzaga no Dia de Natal. Há cerca de três anos o projeto deixou de acontecer somente no Natal para promover a entrega de cachorros-quentes e refrigerantes de maneira mensal. Também foi homenageado pelo trabalho social João Machado, que há três anos passou a integrar a ação desenvolvida por Marcos.
Educação
Rufa (PP) mencionou reunião conjunta das Comissões de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI) e de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH), com representantes do Movimento Unificado de Mulheres, que trouxe novamente à pauta a falta de vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs). Para contribuir com o debate, foi convidado o Secretário de Educação, Adriano Canabarro Teixeira, que, devido a outros compromissos, não compareceu. Rufa criticou a postura do secretário, dada a importância do assunto: “Já é o segundo secretário que a gente oficia e não comparece”.
21 de abril
Gio Krug (PSD) lembrou que 21 de abril é também o dia dos policiais civis e militares. Para o parlamentar, a importância da data é a lembrança de que, se direitos e garantias são respeitados na nossa sociedade, é fruto do trabalho daqueles que garantem que a lei e a ordem sejam cumpridas.
Saúde pública
Em Primeira Discussão Prévia, foi discutido o Projeto de Lei nº 44/2022, de autoria da vereadora Janaína Portella (MDB), que determina a agentes públicos de endemias serem autorizados a entrar em imóveis fechados ou abandonados, públicos ou privados, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública, pela presença de mosquitos transmissores do vírus Zika e dos causadores de dengue, febre chikungunya e leishmaniose. A justificativa salienta o alerta ao município pelos crescentes índices de notificações de casos de dengue, por se tratar de um problema de saúde pública que deve ser combatido de todas as formas. Ela também ressalta que, em relação às endemias, o interesse coletivo da saúde pública e da coletividade em combater as suas causas, prevalece sobre eventual ou passageiro prejuízo ao direito à propriedade privada e inviabilidade do domicílio. O texto ainda frisa que os imóveis que estiverem nestas condições poderão ficar sujeitos ao ingresso dos agentes de endemias para inspeção da limpeza do pátio e dos locais de proliferação dos mosquitos.
Ada criticou a proposição na tribuna. Para ela, o assunto demanda reflexão. Isso porque a Câmara poderá abrir precedente para agentes públicos, por vias discricionárias, estar entrando em propriedade privada, o que não deve ocorrer nestas circunstâncias.
Saúde
Em segunda discussão prévia, o Projeto de Lei (PL) nº 136/2021, de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), que institui a Semana de Saúde Bucal no município de Passo Fundo, com o objetivo de disseminar informações e incentivar a prática da higiene bucal. Em sua justificativa, o texto revela que, conforme dados do Conselho Federal de Odontologia, o câncer bucal leva a óbito, cerca de 80% dos casos diagnosticados e, por esta razão, defende que o município de Passo Fundo, necessita com urgência, investir em educação para prevenção de cáries e limpeza bucal, como forma de prevenção de diversas doenças. O texto ainda destaca que está prevista a realização de diversos programas educativos de orientação e prevenção de saúde bucal, podendo ser efetuados na forma de palestras, eventos, campanhas educativas e atividades junto à comunidade, podendo, inclusive, ser firmadas parcerias e convênios com universidades, empresas privadas, sindicatos, entidades governamentais e não-governamentais. Ada fez uso do espaço para a defesa do projeto, dada a importância social da medida e grande demanda da comunidade, sobretudo a mais carente.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: