Homenagem a ação social em bairros marca a Sessão desta quarta (20)

A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (20), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Ernesto dos Santos (PDT) prestou reconhecimento a voluntários, por ação social em bairros da cidade. A primeira ação destacada pelo vereador é o Natal Solidário, realizado desde 2009, numa iniciativa de Marcos Valendorf, visando atender crianças do Bairro São Luiz Gonzaga no Dia de Natal. Há cerca de três anos o projeto deixou de acontecer somente no Natal para promover a entrega de cachorros-quentes e refrigerantes de maneira mensal. Também foi homenageado pelo trabalho social João Machado, que há três anos passou a integrar a ação desenvolvida por Marcos.

Educação

Rufa (PP) mencionou reunião conjunta das Comissões de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI) e de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH), com representantes do Movimento Unificado de Mulheres, que trouxe novamente à pauta a falta de vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs). Para contribuir com o debate, foi convidado o Secretário de Educação, Adriano Canabarro Teixeira, que, devido a outros compromissos, não compareceu. Rufa criticou a postura do secretário, dada a importância do assunto: “Já é o segundo secretário que a gente oficia e não comparece”.

21 de abril

Gio Krug (PSD) lembrou que 21 de abril é também o dia dos policiais civis e militares. Para o parlamentar, a importância da data é a lembrança de que, se direitos e garantias são respeitados na nossa sociedade, é fruto do trabalho daqueles que garantem que a lei e a ordem sejam cumpridas.

Saúde pública

Em Primeira Discussão Prévia, foi discutido o Projeto de Lei nº 44/2022, de autoria da vereadora Janaína Portella (MDB), que determina a agentes públicos de endemias serem autorizados a entrar em imóveis fechados ou abandonados, públicos ou privados, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública, pela presença de mosquitos transmissores do vírus Zika e dos causadores de dengue, febre chikungunya e leishmaniose. A justificativa salienta o alerta ao município pelos crescentes índices de notificações de casos de dengue, por se tratar de um problema de saúde pública que deve ser combatido de todas as formas. Ela também ressalta que, em relação às endemias, o interesse coletivo da saúde pública e da coletividade em combater as suas causas, prevalece sobre eventual ou passageiro prejuízo ao direito à propriedade privada e inviabilidade do domicílio. O texto ainda frisa que os imóveis que estiverem nestas condições poderão ficar sujeitos ao ingresso dos agentes de endemias para inspeção da limpeza do pátio e dos locais de proliferação dos mosquitos.

Ada criticou a proposição na tribuna. Para ela, o assunto demanda reflexão. Isso porque a Câmara poderá abrir precedente para agentes públicos, por vias discricionárias, estar entrando em propriedade privada, o que não deve ocorrer nestas circunstâncias.

Saúde

Em segunda discussão prévia, o Projeto de Lei (PL) nº 136/2021, de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), que institui a Semana de Saúde Bucal no município de Passo Fundo, com o objetivo de disseminar informações e incentivar a prática da higiene bucal. Em sua justificativa, o texto revela que, conforme dados do Conselho Federal de Odontologia, o câncer bucal leva a óbito, cerca de 80% dos casos diagnosticados e, por esta razão, defende que o município de Passo Fundo, necessita com urgência, investir em educação para prevenção de cáries e limpeza bucal, como forma de prevenção de diversas doenças. O texto ainda destaca que está prevista a realização de diversos programas educativos de orientação e prevenção de saúde bucal, podendo ser efetuados na forma de palestras, eventos, campanhas educativas e atividades junto à comunidade, podendo, inclusive, ser firmadas parcerias e convênios com universidades, empresas privadas, sindicatos, entidades governamentais e não-governamentais. Ada fez uso do espaço para a defesa do projeto, dada a importância social da medida e grande demanda da comunidade, sobretudo a mais carente.

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