Calendário de Eventos do Município está sendo utilizado para militância?

A população precisa cuidar toda vez que um político ou representante sindical faz-se representante da classe, advogando direitos e valorização dos profissionais que estão sendo representados. Às vezes, por trás de um discurso ativista, há segundas intenções bastante evidentes.

Na Sessão Plenária do dia 27 de abril de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, foi mencionado, em várias oportunidades,  o Dia da Empregada Doméstica. Na ocasião, fez uso da tribuna popular a presidente do PTB Afro e representante das empregadas domésticas de Passo Fundo, Maria de Lurdes Coelho Pupe. Depois de admitir que não era mais empregada doméstica, a equipe da Lócus descobrir que ela tem CC da Prefeitura. Confira estas informações em: “Representante das empregadas domésticas é CC da Prefeitura e admite: ‘Não sou mais empregada’”

O vereador Wilson Lill (PSB), que fez a solicitação do uso da Tribuna Popular anteriormente citada, é autor do PL 38/2022, que “institui o Dia Municipal da Empregada Doméstica e da Diarista, e o inclui no calendário de Eventos do Município de Passo Fundo/RS”. O projeto tem quatro artigos:

Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal da Empregada Doméstica e da Diarista” a ser celebrado anualmente no dia 27 de abril e inclui o mesmo no Calendário de Eventos do Município.
Art. 2º O Dia Municipal da Empregada Doméstica e da Diarista tem por objetivo homenagear e valorizar as (os) profissionais que exercem essa atividade.
Art. 3º No Dia Municipal da Empregada Doméstica e da Diarista poderão ser realizadas homenagens, palestras, reuniões solenes ou não, debates, fóruns, conferências, audiências, entre outras atividades semelhantes, como forma de reconhecimento e valorização a essa classe de trabalhadoras (es).
Art. 4º As atividades deste dia poderão ser realizadas em conjunto com entidades, órgãos, fundações, igrejas, organizações, governamentais ou não.

Ao fazer uso da tribuna, Wilson Lill lembrou a importância da data. De acordo com o parlamentar, a instituição do Dia Municipal da Empregada Doméstica e Diarista e sua inclusão no Calendário de Eventos do Município permitirá que, neste dia, as pessoas possam ir se reunindo, se nucleando, buscando os seus direitos e a sua valorização – nas palavras do vereador. E ainda: “Muito mais do que ser mais uma data no Calendário de Eventos do Município, ele quer ser um espaço de conscientização”.

Em primeiro lugar, compete privativamente à União legislar sobre direito do trabalho (CF, art. 22, I), embora lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas de direito do trabalho (CF art. 22 parágrafo único). Mas não há qualquer competência municipal sobre o assunto. Assim, qualquer indicação de “luta por direitos” não passa de “parole, parole, parole”.

Em segundo, dando a entender que o dia será de comemoração, Wilson Lill não esconde que será um espaço para ativismo e militância. Repetindo, nas suas próprias palavras: “Muito mais do que ser mais uma data no Calendário de Eventos do Município, ele quer ser um espaço de conscientização”.

Não seja enganado por um discurso qualquer: partidos políticos e sindicatos buscam a cada dia mais espaços de penetração. Se no mesmo coro reunir leis trabalhistas e atividade local, é certo que será um evento em que, ao invés de comemoração, os profissionais terão de ouvir vereadores, lideranças sindicais e uma leva de injustiçados no palanque.