Passo Fundo
“Estamos concedendo uma área que os vereadores sequer puderam verificar o local”
Regina dos Santos criticou a maneira como projetos importantes acabam sendo remetidos ao Legislativo em regime de urgência, sem o tempo hábil para análise e discussão do projeto
Na Sessão Plenária desta segunda-feira (09), foi aprovado o PL nº 35/2022, de autoria do Executivo Municipal, que suspende a afetação de área pública e autoriza a concessão de uso em favor da empresa Goiás Minas Indústria de Laticínios Ltda (ITALAC).
De acordo com o texto do projeto, a referida empresa está com suas operações impactadas em virtude da escassez de recursos hídricos. Os vereadores relataram que a empresa, por conta disso, em determinadas épocas, precisa reduzir em até 30% sua produção.
Desta forma, a concessão de uso, conforme justificativa, tem como objetivo possibilitar a manutenção e ampliação das atividades da empresa, através da construção de um poço artesiano que possibilite a extração de água conforme a necessidade apresentada pela empresa.
A proposta ressalta que a empresa desenvolve suas atividades no município desde o ano de 2009, apresentando, desde então, um significativo aumento, não somente em volume de processamento, mas em investimentos e implantação de projetos que possibilitaram expandir as operações e também fomentar a geração de empregos. Atualmente, há cerca de 450 colaboradores ativos na empresa.
Um ponto deve ser considerado nesta discussão. É claro que a empresa precisa de estrutura para poder desenvolver suas atividades, e a demanda, nesse sentido, é justa. Mas Regina dos Santos (PDT) criticou a maneira como a Casa conduz os projetos que são encaminhados pelo Poder Executivo em regime de urgência, ponto que em muitas oportunidades a equipe da Lócus reforçou.
De acordo com a parlamentar, o Poder Executivo Municipal precisa avaliar melhor o que submete ao plenário em regime de urgência, pois os vereadores acabam pressionados a dar andamento à matéria, muitas vezes dando voto favorável a demandas que nem sequer teve tempo suficiente de analisar, sobretudo quando envolve a concessão de bens públicos. Ela ainda apontou que não teve tempo de conversar com a administração sobre o projeto, porque não teve tempo hábil para isso: “Me parece, aqui, que mais uma vez, que tivemos que aprovar um projeto complexo no ritmo do Executivo, e não desta Casa“.
