Vereadores aprovam banco de emprego para vítimas de violência doméstica

De acordo com o projeto, a vulnerabilidade financeira é o maior problema das mulheres nessa situação. A questão é saber se as empresas vão encarar o fato de que, em muitos casos, a violência pode ir além das fronteiras do lar

Banco de emprego para vítimas de violência doméstica

De autoria do vereador Gio Krug (PSD) e da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), o Projeto de Lei nº 70/2022, que cria o programa chamado “Banco de Emprego para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica”, foi aprovado por unanimidade na Sessão Plenária do dia 24 de agosto.

O programa consiste em mobilizar as empresas e estabelecimentos comerciais localizados no município de Passo Fundo a disponibilizarem vagas de emprego às mulheres vítimas de violência doméstica, através da formação de um “banco de empregos” junto ao Poder Executivo Municipal.  Os estabelecimentos comerciais e empresas interessadas em participar terão que se cadastrar no programa.

De acordo com o art. 3º, são objetivos do Programa: I – inserir as vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho e contribuir para sua autonomia financeira; II – entre as atividades já desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal, proporcionar, quando necessário e possível, cursos profissionalizantes, cursos artesanais e manuais, bem como ofertar atendimento psicológico, físico e mental às mulheres vítimas de violência doméstica; III – realizar campanhas informativas sobre o programa e contra a violência doméstica.

Segundo o texto da proposta, ele consiste em mobilizar as empresas e estabelecimentos comerciais localizados no município a disponibilizarem vagas de emprego às mulheres vítimas de violência doméstica, por meio da formação de um “banco de empregos” junto ao Poder Executivo Municipal.

As mulheres moradoras do município deverão apresentar cópia do boletim de ocorrência, constando descrição dos fatos ou decisão judicial concedendo medida protetiva,  além da cópia do exame de corpo de delito constituindo prova material do crime, para que possam aderir ao programa.

De acordo com a justificativa, “muitas mulheres se sujeitam à agressão devido a dependência financeira. Com a possibilidade de um emprego e não depender mais do agressor, sentem-se mais seguras em fazer as denúncias e seguir suas vidas de forma independente”.

A discussão pode ser conferida no vídeo abaixo (01:17:34 – 01:25:22):

Vale lembrar que, em março deste ano, o prefeito Pedro Almeida oficializou a criação do Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência, a fim de subsidiar ações e políticas públicas de acolhimento. O ato marcou o Dia Internacional da Mulher.