Subsídio à Codepas/Coleurb: mais um projeto do Executivo em regime de urgência e com falta de critérios

Na Sessão Plenária de 29/11/22, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, o vereador Rodinei Candeia (Republicanos) abordou pontos críticos do PL 107/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede subsídio para empresas de transporte público que operam em Passo Fundo Fundo. As beneficiárias serão a Coleurb e a Codepas. Sobre esse tema, a equipe da Lócus Online produziu uma série de artigos que englobam as discussões públicas recentes:

• Tchequinho: “R$ 8 milhões em subsídios para o transporte municipal é um absurdo”
• Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra?
• A ajuda milionária da prefeitura vai salvar a COLEURB?
• Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público

Rodinei apontou que, equivocadamente, os meios de comunicação estão retratando o trancamento da pauta na Câmara como uma questão de resistência dos parlamentares na concessão desse subsídio. De acordo com Candeia, a pauta está trancada em função de o projeto ter sido remetido à Câmara em regime de urgência, de última hora. A oposição tem procurado dialogar para tentar discutir melhorias no projeto com o Poder Executivo Municipal, mas não tem conseguido.

O parlamentar destacou que já foi repassado pelo Governo Federal quase R$ 4 milhões para o setor. Mesmo assim, as empresas apontam que o montante é insuficiente para a manutenção do sistema público de transporte urbano, justificando os efeitos da pandemia, que diminuiu sensivelmente a procura de ônibus.

Entre os vereadores, o assunto está bastante dividido. Alguns apontam que é injusto destinar uma verba desse tamanho para o transporte público, sobretudo por ser conduzido por empresas privadas. Por outro lado, alguns afirmam que não está simplesmente sendo destinado verbas para empresas privadas, mas para salvar o sistema de transporte municipal como um todo.

Candeia disse que a concessão é injusta, pois a economia de uma maneira geral foi afetada pela pandemia. Para o parlamentar, em relação à Coleurb e à Codepas, quando elas lucram o valor fica para a empresa; quando há prejuízo, querem dividir com o setor público. Nesse ponto, a concessão do subsídio precisa ser mais criteriosa, com a contraprestação das empresas, sobretudo em relação à melhoria na prestação do serviço.

Acompanhe, no vídeo a seguir, a fala do parlamentar: