Compras são realizadas várias vezes ao mês, diretamente da Petrobrás para o posto da própria prefeitura, responsável pelo abastecimento da frota municipal
Usar a transparência para tentar entender a dinâmica da compra e consumo de combustíveis na prefeitura de Passo Fundo é uma tarefa hercúlea, mas nós tentamos: com um trabalho manual, buscando dados “tela por tela” no sistema, foi possível isolar as compras de gasolina aditivada durante o ano de 2018 (a prefeitura só compra aditivada).
A transparência permite a exportação de tabelas que demonstram pagamentos para a Petrobrás, mas nas planilhas vão misturadas as compras de diversos tipos de óleo diesel, lubrificantes em geral e óleo de xisto. Muitos registros mostram apenas o valor pago, sem especificar o que foi comprado naquele empenho. Sendo assim, resta ao cidadão consultar em tela – um por um – os empenhos da Prefeitura para a Petrobras.
Exemplo de tela exibindo empenho para pagamento de gasolina aditivada.
Diferentemente das 8 compras identificadas como “gasolina” nas tabelas exportadas indicando os empenhos de 2018, na realidade foram 31 no ano, totalizando a incrível marca de 115 mil litros de gasolina. Para usar como exemplo um Onix Joy (muito presente na frota da prefeitura) que faz 15 km com um litro na estrada, é combustível suficiente para dar 43 voltas no planeta Terra, com sua circunferência aproximada de 40 mil quilômetros.
Todo este combustível é gasto na frota da prefeitura, para os veículos que obviamente usam gasolina. Carros de passeio e vans que atendem as mais diversas secretarias, a Guarda de Trânsito com suas viaturas e outros veículos que realizam deslocamentos pertinentes com as funções que lhe foram designadas.
Parcial da planilha de veículos da frota de Passo Fundo: alguns veículos são cadastrados sem ano e modelo de fabricação.
Entender a frota da Prefeitura de Passo Fundo é outro complicador: o sistema exporta um arquivo em pdf ou permite a consulta por placa. Quando exportada, a planilha mistura tratores com veículos leves e outras máquinas típicas do serviço urbano. A consulta por ano da frota é falha; na hora do cadastro, nem todos os veículos foram especificados com todos os campos do sistema, especialmente o do ano.
A planilha da frota aponta cerca de 100 veículos à gasolina ou flex. Hipoteticamente, desprezando a possibilidade de uma parcela destes carros listados estar sucateada, seriam 1150 litros para cada veículo em 2018 ou 9200 km no ano para cada viatura ( consumo de 8km/l ). Este valor resultaria em 36,5 quilômetros rodados por dia útil em 2018, para cada viatura (à gasolina) da prefeitura de Passo Fundo.
O consumo de óleo diesel não é o foco deste texto por apresentar perfis de uso diferenciado, pode ser tanto para máquinas que gastam combustível por hora (tratores, escavadeiras e etc) ou os tradicionais caminhões e demais veículos, com medida similar aos veículos leves.
No total, para todos os produtos adquiridos, a prefeitura de Passo Fundo pagou 1,7 milhão de reais para a Petrobras no ano de 2018.
A transparência faria um trabalho bem mais claro (sem trocadilho) se desse condições para o cidadão conferir, em tempo real, o uso das viaturas com secretaria responsável, origem, destino e quilometragem gasta na tarefa, até mesmo com dados de GPS. A tecnologia existe, algumas até já estão em uso pela própria prefeitura, bastando apenas a conexão. Muito já foi discutido sobre a quantidade de dados que a empresa Uber deveria fornecer sobre as corridas para obter a permissão legal de operação na cidade. De forma análoga, está na hora do cidadão exigir informações na mesma moeda, mas do poder público.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: