Passo Fundo sediou pela terceira vez o encontro “O Despertar da Direita”. O evento ocorreu no dia 7 de fevereiro no Anfiteatro da Ameplan (Rua Uruguai, 2001 – Centro Médico Crediplan – Bloco A).
Nesta edição, o advogado Filipe Ignácio Wibelinger (Wibelinger & Schons Advogados Associados) foi convidado para falar sobre o livro “A Lei”, do jurista francês Frédéric Bastiat, aplicado a questões atuais sobre o excesso de poder normativo do Estado e das suas instituições. A obra pode ser baixada gratuitamente no link a seguir: “Frederic-Bastiat-A-Lei“.
Entrevista com o palestrante
A equipe da Lócus Online fez uma entrevista com o palestrante, que pode ser conferida com exclusividade abaixo:
Lócus: Qual é a importância do livro “A Lei”, do jurista francês Frédéric Bastiat, quando aplicada aos dias atuais?
FW: A obra pode nos ajudar a relembrar as verdadeiras finalidades da lei que, segundo o autor, seriam: a proteção da vida, da propriedade e da liberdade dos indivíduos. Neste sentido, da leitura da obra, somos capazes de filtrar e fiscalizar se as leis estão realmente sendo elaboradas com tais finalidades ou se elas estão sendo utilizadas pelos legisladores como mecanismo de autopromoção e finalidade populista, atitude muito comum nos dias atuais.
Lócus: Como descobriu essa obra que é desconhecida pela comunidade acadêmica em geral, sobretudo entre os estudantes de Direito?
FW: Infelizmente não tive conhecimento da obra durante a graduação. Tive a oportunidade de encontrar a obra à venda em um evento relacionado à política realizado pelo Clube Planalto – entidade que promovia eventos e estudos sobre a Escola Austríaca de Economia. Entendo que deveria ser uma leitura obrigatória para qualquer operador do direito ou agente político envolvido no processo legislativo.
Lócus: No Brasil, criou-se um discurso que coloca a lei como o pilar das transformações sociais como um todo. Como você analisa esse argumento?
FW: De acordo com meu entendimento, no Brasil, pela cultura legalista, a lei, apesar de não ser a única, é considerada a principal fonte de direitos e obrigações. Consequentemente, é tida como maior balizador do comportamento social. Entretanto, existem os princípios, os costumes, a jurisprudência, a doutrina, etc. que também são fontes de direito e, por alguma razão que não consigo afirmar, são menos valorizados pela sociedade. Em razão destes fatos, entendo que devemos ter cautela no momento de eleger nossos representantes, tendo em vista que serão, de uma maneira geral, os responsáveis pela elaboração dessa valorizada fonte de direitos e obrigações.
Lócus: Hoje, quando se discute o tema “Brasil”, geralmente os olhos se voltam para Brasília. Por que as pessoas não se interessam pela política local?
FW: Creio que seja uma forma de “terceirizar o problema” e o papel que cabe a cada um de nós: fiscalizar a atividade dos representantes e cobrar atitudes, o que penso ser mais simples no nível local. Entendo também que a falta de interesse pela política local decorre de uma falta de interesse pela política e pelo funcionamento estatal como um todo e, também, com a cultura de que alguém (normalmente o Estado) virá resolver o problema por nós.
Lócus: Do seu ponto de vista, como poderia resumir o livro “A Lei” em poucas palavras?
FW: “A Lei” é uma obra muito à frente da época em que foi escrita, podendo ser considerada muito atual ao mesmo tempo. A obra já previa que, imbuídos de ambição e de falsa filantropia, os legisladores naturalmente provocariam o total colapso da máquina pública. Além disso, dentre as várias críticas que faz aos contemporâneos, Bastiat sugere que a lei deveria ser utilizada somente com o fim de proteger a vida, a liberdade e a propriedade dos indivíduos, que são direitos naturais e independem da existência das leis e que as leis criadas para outras finalidades sequer deveriam existir.
O vídeo completo da palestra pode ser acessado abaixo
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: