O vereador Evando Meireles (PTB), um dos porta-vozes do tradicionalismo gaúcho na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, usou o espaço do Grande Expediente para fazer um balanço das principais ações do seu mandato parlamentar na Casa.
O primeiro projeto que constou na pauta foi o Projeto de Lei Complementar 02/2019, que que ALTERA O §1º DO ARTIGO 117 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.
O objetivo é incluir a previsão de computar na remuneração as gratificações de regime especial e docência para fins de cálculo das férias pela média duodecimal recebida no período aquisitivo.
A inclusão dessas duas vantagens, na base de cálculo para fins de apuração da remuneração de férias e do 1/3, decorre das inúmeras ações judiciais que o Município vem sofrendo e que é vencido em todas, haja vista que já está pacificado em todas as instâncias judiciais que tanto a gratificação por regime especial quanto a docência são parcelas de natureza remuneratória devendo integrar a base de cálculo para férias.
Diante disso, a propositura tem por finalidade rever na esfera administrativa a forma de cálculo das férias para incluir o regime especial e docência, haja vista que na esfera judicial o pagamento é garantido, assim com essa nova redação evitar-se-á demandas judiciais que só geram custos e despesas desnecessários (honorários advocatícios e custas processuais) aos cofres públicos.
O PL foi aprovado com 18 votos favoráveis e 3 ausentes.
Rua Evandi Camargo de Lara
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 107/2018
Denomina de Rua Evandi Camargo de Lara, nascido em 13 de julho de 1950 e falecido em 08 de outubro de 2016, a Rua “E” localizada no Loteamento Mirante Bela Vista, paralela a Rua “F” e Rua “D”, no mesmo loteamento, no bairro São Luiz Gonzaga, no município de Passo Fundo.
O Substitutivo foi aprovado com 18 votos favoráveis e 2 ausentes.
Rua João Batista da Silva
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI 109/2018
Denomina João Batista da Silva, a outrora denominada Rua “H”, no Loteamento Mirante Bela Vista, bairro São Luiz Gonzaga, no município de Passo Fundo.
O Substitutivo foi aprovado com 19 votos favoráveis e 2 ausentes.
Rua Olga da Silva
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI 110/2018
Denomina-se Rua Olga da Silva a via pública localizada na Rua “G” no Loteamento Mirante Bela Vista, bairro São Luiz Gonzaga, no município de Passo Fundo.
O Substitutivo foi aprovado com 19 votos favoráveis e 2 ausentes.
Uniformes escolares
Rufa (PP) denunciou que a Prefeitura diminuiu o kit de uniforme escolar de 9 para 5 peças. Agora, as calças foram retiradas.
Perturbação do sossego público
Marcio Patussi (PDT) apresentou relatória das atividades da Brigada Militar em relação às inúmeras denúncias de perturbação do sossego público na cidade, sobretudo na Rua Independência. Para o vereador, o trabalho das operações são muito importantes para que a ordem seja restabelecida nos pontos mais críticos.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: