Acompanhe, a seguir, os principais destaques da Sessão Plenária de 24/06/2019 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Grande Expediente
Evandro Meireles, do PTB, foi o Orador do Grande Expediente, tratando de ações do seu mandado, sobretudo na Segurança Pública. Além disso, prestou homenagem ao empresário Marcelo Fernandes (imagem), o Boka, proprietário da Empresa Cia da Reforma e Construções, com dezessete anos de atividades.
Pedidos ao Poder Executivo
Tchequinho (PSL) criticou a maneira como o Poder Executivo Municipal vem atendendo a solicitações dos parlamentares da Casa. Desde a polêmica votação que aumentou o valor do IPTU na cidade, os vereadores que votaram contrários estão tendo suas demandas ignoradas, conforme relatou.
Educação
Luiz Miguel (PDT) relatou os problemas que levaram a Escola Mario Quintana a ser interditada pelo Corpo de Bombeiros. Em reunião com a equipe do deputado estadual Mateus Wesp, foi garantido que recursos seriam destinados para solucionar as demandas, permitindo, assim, que a escola volte a funcionar.
Ainda, o vereador mencionou a presença de representantes da Escola Estadual Ernesto Tocchetto, uma das escolhidas para o trabalho piloto no novo modelo de Ensino Médio.
Saúde
Patric Cavalcanti (DEM) anunciou a destinação de R$ 250 mil, a partir de emenda parlamentar do deputado federal Marcio Biolchi, que serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Passo Fundo. Outros recursos para outras áreas foram anunciados pelo parlamentar.
Defensoria Pública
A Moção 13/2019, de autoria da Mesa Diretora, foi votada e aprovada nesta segunda-feira (24), com 16 votos favoráveis.
A iniciativa é de apoio à aprovação aos Projetos de Lei de números 91/2018, 92/2018, 93/2018, 148/2018, 149/2018 e 150/2018, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado, e que dispõe sobre a criação de novas Defensorias Públicas Regionais, dentre outras providências, a ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Defensor Público Geral.
A emenda é proposta considerando que a Emenda Constitucional n.º 80, de 04 de julho de 2014, consolidou a Defensoria Pública enquanto instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado do Rio Grande do Sul, e determinando que os Estados deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais até 2022, bem como a necessidade de ampliação dos serviços da defensoria em todo o Estado do Rio Grande do Sul, que impactará também na possibilidade de que a Defensoria Regional desta cidade possa receber novos Defensores ou outros servidores a fim de ampliar e qualificar o quadro funcional e a prestação do serviço como um todo.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: