Veja, a seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (09), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Georreferenciamento
Foi retirado do trâmite legislativo o projeto de lei que autorizava o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo de R$ 13 milhões para o georreferenciamento. A proposição era alvo de inúmeras críticas dos parlamentares pelo montante pretendido. De acordo com a mensagem, o teor do contrato será revisado nos próximos dias. Possivelmente, será discutido novamente sobre a possibilidade de realização do mesmo.
Evandro Meireles (PTB), além de abordar algumas ações do seu mandato, prestou homenagem à Invernada Mirim do CTG Moacyr da Motta Fortes (imagem) e ao soldado Matheus Rosa Machado, do Corpo de Bombeiros Militar de Carazinho.
Produtores Rurais
Luiz Miguel Scheis (PDT) comentou a situação enfrentada pelos pequenos produtores rurais de Passo Fundo e região. Muitos relatam abusos de autoridade e excessivo rigor da lei que permite a fiscalização dos produtos produzidos e as demais atividades. De acordo com o vereador, medidas como essas estão desincentivando a continuidade dos negócios familiares, não só prejudicando a agricultura como o comércio local de produtos agrícolas e embutidos. Para Scheis, isso está asfixiando a economia local desse setor. “A lei aplicada é excessiva e a fiscalização é abusiva”, criticou.
Saul Spinelli (PTB) destacou que muitas das visitas de fiscais emitem notificações contraditórias, confusas e causam insegurança aos produtores. Esses abusos, apontou, devem acabar. De acordo com o vereador, essas leis que atingem os pequenos produtos existem apenas para favorecer os grandes produtores, tornando inviável os pequenos negócios.
Estrutura organizacional da Câmara Municipal de Passo Fundo
O Projeto de Lei Complementar 10/2019, de autoria da Mesa Diretora, propõe a criação, estruturação e definição das competências de órgãos e unidades da Casa, objetiva modernizar e adequar a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Passo Fundo às atuais necessidades do serviço, notadamente a implementação das etapas finais do sistema de processo eletrônico e assinatura digital.
De acordo com a justificativa do projeto: “A proposição ora apresentada objetiva, ainda, conferir acolhida à determinação do Tribunal de Contas do Estado quanto à necessidade de alocação de pessoal efetivo na área legislativa, para a realização das tarefas de redação e elaboração de leis e suporte à fiscalização das contas públicas, mediante a criação do Setor de Suporte Legislativo e reorganização das competências da Seção de Orçamento e Finanças.”
O projeto conta com outras 6 emendas para ajuste da redação.
Também no mesmo sentido, o Projeto de Resolução 09/2019, de autoria da Mesa Diretora, estabelece normas relativas à organização, estrutura e atribuições das unidades da Câmara Municipal, que também conta com 6 emendas à redação.
Grupo Escoteiro Maragato
O Projeto de Lei 61/2019, de autoria do Poder Executiva Municipal, autoriza o Município de Passo Fundo a celebrar contrato de concessão de uso com o Grupo Escoteiro Maragato-299/RS, de parte um terreno urbano, com área superficial de 1.987,00-m², dentro de um todo maior de 11.222,20-m², registrado na matrícula n.º 52.966 do Livro nº 2- Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, situado no Loteamento Cidade Universitária.
O prazo de concessão de uso será de 10 (dez) anos e vincular-se-á à finalidade específica de funcionamento das atividades da Associação.
Além disso, a Associação deverá se comprometer a realizar, às suas expensas, as adaptações necessárias nas benfeitorias do imóvel de modo a garantir a segurança e integridade dos associados e demais frequentadores.
Aeroclube de Passo Fundo
O Projeto de Lei 76/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza o Município de Passo Fundo a celebrar contrato de concessão de direito real de uso com o Aeródromo Aeroclube de Passo Fundo de um terreno urbano, com área superficial de 52 hectares, representado pela matrícula n.º 13.536 do Livro nº 3-CC – Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, situado no Distrito de Pulador.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: