Destacamos os valores arrecadados pela Prefeitura com IPTU e outros impostos desde 2010
O prefeito Luciano Azevedo (PSB) passa pelo o que poderá ser a maior crise já vivida em seus dois mandatos: o aumento de impostos via IPTU, vendido para a população como revisão de planta de valores e explicado com números que sempre favorecem a administração, bombardeados em releases copiados para canais selecionados na imprensa.
Compilamos os valores arrecadados (IPTU, ITBI, ISS) e a cota-parte do ICMS, desde 2010 pela Prefeitura. Lado a lado, os valores que eram previstos pela administração. Os dados são do Portal da Transparência.
IPTU arrecadado e previsto entre 2010 e 2019 em Passo Fundo, sem correção da inflação. Compilado com dados do Portal da Transparência.
O ano de 2019 registrou até o momento uma arrecadação de 53,2 milhões de reais com IPTU, valor abaixo do previsto que era de 57,9 milhões. Em 2018, os relatórios da transparência passaram a incluir valores arrecadados com juros e dívida ativa, resultando em um salto (quase R$ 15 milhões a mais em 2019 e R$ 11 milhões em 2018). O que é arrecadado de IPTU vai 35% direto para a educação e 17% para a saúde (números de 2018).
O IPTU foi em sua maioria uma arrecadação crescente, com um deslize em 2015 (de 31 para 29 milhões) e neste ano, com quase 3 milhões a menos em relação a 2018. Quando somamos a década, o que foi previsto (R$ 343,3 milhões) quase bateu com o arrecadado (R$ 343,9 milhões).
Vale lembrar que 2015 e 2016 foram anos péssimos para os brasileiros, com PIB negativo de 3,55% no primeiro – até então o pior desde 1990 (- 4,35%) – e -3,31% no segundo. O pagador de impostos passo-fundense também sentiu a crise.
O peso do IPTU em relação a outros impostos: ITBI, ISS e a cota-parte do ICMS.
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos) reflete a compra e venda de imóveis no município, onde negociações onerosas são taxadas em 2% (alguns casos em 1%). Será interessante acompanhar a receita com este imposto em 2020, após a revisão da planta de valores no município. O ISS tem um valor similar ao IPTU na arrecadação, sem muitas variações em seu crescimento e a cota-parte do ICMS está muito acima de todos os impostos municipais.
Uma década bilionária
Receitas correntes: abaixo da previsão desde 2012.
Os impostos aqui destacados, ano a ano.
A soma dos impostos aqui elencados e muitos outros nesta década foi bilionária: entre 2010 e 2019, os relatórios da Prefeitura mostram Receitas Correntes que somam 4,5 bilhões de Reais, só um pouco abaixo da previsão para a década (4,8 bilhões). O IPTU, sozinho, representou só 7,58% deste montante no período.
As narrativas em defesa do (aumento do) IPTU
O IPTU por si só é um dos impostos mais complicados e injustos do Brasil. Sua aplicação julga a capacidade de pagamento do cidadão baseada no imóvel que possui, valorado no tempo por questões que muitas vezes fogem à sua vontade ou padrão de vida. Revisões violentas da planta de valores podem provocar um fenômeno pouco discutido no Brasil e muito falado nos Estados Unidos: a gentrificação, quando (resumidamente) grupos sociais são trocados por outros de classe mais elevada por conta do aumento dos custos para morar no local.
APrefeitura de Passo Fundo deu lições sobre como não fazer, não comunicar bem e não ter transparência neste processo.
Vereadores da base, cargos de confiança, secretários e todo o exército da administração municipam usam de diversos argumentos para a defesa do aumento de imposto. Entre elas, não chamar de aumento e sim de revisão da planta, apelar para respeito ao Tribunal de Contas para não incorrer em renúncia de receita e, por fim, o mais absurdo de todos: justiça tributária. Há quem diga ainda que a falta de IPTU ameaça a saúde e a educação. Menos. Bem menos!
Alerta: este texto pode ser considerado demagogia. Entenda, aqui.
A crise do IPTU entrará na nova década e encontrará um ano eleitoral com candidatos apresentando soluções para este ou demais problemas da cidade (um(a) em especial dirá que não temos problemas e o bom trabalho do gestor atual deve continuar). O bom debate precisa ser maior: no bolo tributário, os postulantes precisam dar ideias sobre como gastar corretamente também os outros 92% do dinheiro. Sem escapismos.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: